A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acompanhou mais uma sessão da Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (27/8) porque estava prevista a votação do Projeto de Lei da Mordaça. O PL ainda não foi votado e poderá ser apreciado na sessão de amanhã (quarta – 28/8). Segue a convocação da categoria para comparecer na Câmara Municipal e se manifestar pela liberdade de cátedra.
A matéria é de competência da União e foi reapresentada pelos vereadores da base do prefeito Sebastião Melo, que, ao invés de se preocuparem com a censura dentro das escolas, deveriam se preocupar com corrupção na SMED, a valorização dos professores e trabalhadores da Educação, a estrutura das escolas, a qualidade do ensino na Rede Municipal e as condições para o acesso e permanência dos estudantes nas escolas.
Histórico:
Apresentado em 2016 e suspenso pela Justiça em 2019, após ação do Simpa, o projeto de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, intitulado “Escola Sem Partido”, teve a votação anulada, por não ter sido precedida de Audiência Pública. Em 2021, o STF considerou a matéria inconstitucional. No entanto, a vereadora Fernanda Barth (PL) pediu o desarquivamento do projeto, que voltou a tramitar. No dia 2 de julho, foi realizada Audiência Pública virtual pela Câmara Municipal.
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