Manifestação do Simpa e do Cores Fasc encaminhada aos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e as trabalhadoras e trabalhadores da Fasc manifestam sua posição contrária à alteração da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 06/2015, que deve ser votada durante reunião acerca da participação das e dos trabalhadores da Assistência Social no CNAS.
Entendendo os Conselhos como importantes para a democracia e espaços de participação popular em prol das políticas públicas, vemos como fundamental a participação das trabalhadoras e trabalhadores da Política de Assistência Social no Conselho Nacional de Assistência Social, bem como nos conselhos estaduais e municipais. Reconhecemos também a contribuição do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) aos debates necessários à reconstrução do SUAS e do controle social, enquanto instrumento de luta pela democracia. E por isso nos manifestamos contrários.
Tal qual as federações, sindicatos e entidades de classe, o FNTSUAS articula trabalhadoras e trabalhadores diversos e plurais da Assistência Social que atuam de forma coletiva em prol dos direitos e garantias aos usuários e usuárias das políticas públicas e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como para a garantia de direitos e condições de trabalho da categoria.
Considerando tudo isso, o Simpa, sempre pautado pela classe trabalhadora, pelo respeito às construções coletivas e aos espaços democráticos, posiciona-se contrário à proposta de alteração da resolução nº 06/2015.
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA
Conselho de Representantes Sindicais na Fundação de Assistência Social – CORES FASC
