De 29 de março a 23 de abril, acontece a eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanos Ambientais (CMDUA) e para respectivos delegados dos Fóruns Regionais de Planejamento, nos termos do inciso III e § 3 do artigo 40 da Lei Complementar 434/99, atualizada pela Lei Complementar 646/10 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O eleitor deve votar em apenas uma chapa de conselheiros e pode escolher quantos delegados e quantas entidades delegadas deseja votar. A votação é aberta à população maior de 16 anos. O credenciamento acontece das 17h às 20h, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255). Para votar, são necessários carteira de identidade e comprovante de residência.
O CMDUA é um espaço mais amplo de participação, onde são decididas as políticas de crescimento da cidade e analisados os projetos de construções que provocam mudanças na vida da população. Tem 28 integrantes, incluindo o presidente, que é o secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Nove representam a comunidade (oito são escolhidos pelos fóruns regionais de planejamento e um pelo Orçamento Participativo – que agora foi extinto pelo governo Marchezan). Nove representam entidades de classe, ambientais e afins com o planejamento urbano e instituições científicas. Nove representam município, Estado e União.
Os Fóruns regionais de planejamento são organismos onde a população opina sobre o planejamento urbano, propõe para o desenvolvimento da região e debate projetos de empreendimentos ou atividades que provocam mudanças onde serão instaladas e no dia a dia das pessoas. Porto Alegre tem oito fóruns de planejamento com delegados e conselheiros eleitos a cada dois anos. Os conselheiros levam as decisões dos fóruns ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
Veja as datas para votação:
Região 1 (Centro) – 29/03
Região 2 (Humaitá/Navegantes/ Ilhas e Noroeste) – 02/04
Região 3 (Norte e Eixo Baltazar) – 05/04
Região 4 (Leste e Nordeste) – 09/04
Região 5 (Glória/Cruzeiro/Cristal) – 12/04
Região 6 (Centro Sul e Sul) – 16/04
Região 7 (Lomba do Pinheiro/Partenon) – 19/04
Região 8 (Restinga e Extremo Sul) – 23/04
– Os locais de votação serão divulgados em breve em novo Edital.
Regiões de planejamento urbano e seus respectivos bairros:
Região 1 (Centro): Marcílio Dias, Floresta, Centro Histórico, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’ Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha.
Região 2 (Humaitá/Navegantes/Ilhas e Noroeste): Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Vila Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Arquipélago.
Região 3 (Norte e Eixo Baltazar): Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras.
Região 4 (Leste/Nordeste): Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará, Morro Santana.
Região 5 (Glória, Cruzeiro e Cristal): Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho.
Região 6 (Centro-sul e Sul): Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel.
Região 7 (Lomba do Pinheiro/Partenon): Santo Antonio, Partenon, Aparício Borges, Vila João Pessoa, São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia.
Região 8 (Restinga/ Extremo-sul): Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol.
CONFIRA AS CHAPAS E DELEGADOS CREDENCIADOS PARA CADA REGIÃO DE PLANEJAMENTO:
