Mais de 2.000 municipários de Porto Alegre participaram do Dia de Paralisação e Ato Público, realizado nessa quinta-feira (20), no Paço Municipal. A categoria, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), luta para evitar perdas salariais provocadas pela aplicação tardia e extemporânea da reforma administrativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Emenda 19/1998).
Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais, e, agora, negou o pedido de efeito suspensivo da sua decisão.
Na audiência com o prefeito, José Fortunati, que recebeu o Sindicato pela primeira vez ontem (19), o Executivo assumiu o compromisso de encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, propondo a reformulação do cálculo sem prejuízo aos servidores. Fortunati enfatizou ainda os termos da campanha “Nenhum Centavo a Menos”. O PL será elaborado por um Grupo de Trabalho formado por representantes do Simpa e do governo.
Uma assembleia geral dos municipários está convocada para a próxima segunda-feira (24), às 14h, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
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