Por Adriano Skrebsky Reinheimer*
Em portaria do dia 29/11/2022 o Prefeito de Porto Alegre Sebastião de Araújo Melo criou Grupo de Trabalho para concluir em 30 dias os termos da “parceirização (concessão)” do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o DMAE. Dados atualizados da pesquisa colaborativa do Instituto Transnacional com a Universidade de Glasgow, financiada pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, provam que reestatizações já alcançam o expressivo número de 1.607 casos em 71 países ao redor do mundo e são 100 os serviços públicos essenciais para
as pessoas e o planeta envolvidos (https://publicfutures.org/).
O que se vê nas governanças dessas localidades pelo viés macroeconômico é o total abandono dos ensinamentos do economista Milton Friedman (1912/2006–The University of Chicago), pai do neoliberalismo, e a retomada, com força, da teoria econômica de John Maynard Keynes (1883/1946–University of Cambridge), economista que assinalou a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população, ação que o liberalismo é incapaz de realizar.
Nos últimos 100 anos os Estados Unidos (USA) e a Europa adotaram em momentos cruciais tal estratégia:
1) Após a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 o New Deal regulou as atividades bancárias e ampliou a construção de obras públicas para gerar emprego;
2) Na crise imobiliária de 2008 o governo americano criou um programa de ajuda de 700 bilhões de dólares para salvar os bancos (Sistema Financeiro);
3) A extinta União Soviética (URSS) intensificou os Planos Quinquenais da industrialização num período de profunda crise econômica do capitalismo ocidental; e
4) Os Planos Pós Segunda Guerra na Europa, que estatizou parcela do sistema financeiro e os serviços de mineração, siderurgia, eletricidade, gás, transportes internos e saúde.
A esperar então que esses resgates contemporâneos, aliados aos bons e atuais exemplos de reestatizações vindos de países com elevado índice de desenvolvimento humano, econômico e social, inspirem os servidores designados pelo Prefeito Melo a concluírem pela rejeição do objeto da portaria que traz consigo múltiplos interesses onde despontam como protagonistas o “mercado financeiro” (BNDES e B3) e o “oligopólio privado” (BRK, AEGEA, GRUPO ÁGUAS DO BRASIL e IGUÁ) que tem dominado os leilões do saneamento básico país afora depois do “novo marco legal”, que a bem da verdade nasceu carregado de velhos vícios.
Questão de cidadania, portanto, diante desse nebuloso espectro, informar a sociedade gaúcha e porto-alegrense que a entrega dos serviços de interesse local prestados pelo DMAE há bem mais de 60 (sessenta) anos é prática mundialmente em desuso. A vanguarda está na reestatização da gestão da água.
Porto Alegre, 01 de dezembro de 2022.
*Engenheiro Civil, Servidor público efetivo do DMAE/PMPA.
Tags:
#DMAEpúblico,
#NãoÀPrivatizaçãoDoDMAE,
DMAE,
municipários,
simpa
