Nesta terça-feira, 23, foi realizada a primeira plenária do Núcleo de Aposentados e Aposentadas do Simpa com os novos membros empossados após a eleição do Cores. A coordenadora do núcleo, Márcia Gil, abriu a reunião contextualizando a proposta de pauta.
Durante o encontro virtual, ficou definido que o núcleo fará encontros sistemáticos sobre assuntos de interesse dos servidores aposentados. Neste sentido, a plenária desta terça tratou especialmente do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/20, da reforma da previdência, apresentada pelo prefeito Sebastião Melo.
O dirigente da Astec e conselheiro do Núcleo dos Aposentados, Sérgio Brum, fez um histórico sobre o sistema de aposentadoria dos municipários, desde o Montepio até a criação do Previmpa, mostrando que a Prefeitura tem uma dívida para com os funcionários por ter optado, na época, em fazer o aporte mensal.
O presidente do Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, Edmilson Todeschini, enfatizou que não há obrigatoriedade de fazer a reforma nos moldes do que foi feito em nível estadual e federal. Elaine Silveira, conselheira suplente do núcleo, fez um relato da luta que está sendo feita, principalmente junto aos vereadores, para que o projeto não seja votado. Raul Giacobone, pelo CAD, e Marcia Apolo, pela diretoria do Simpa e pelo CAD, também analisaram as inconsistências do projeto.
A tramitação da matéria — que seguia em regime de urgência na Câmara, a pedido do Executivo — foi suspensa liminarmente pela Justiça nesta terça-feira, 23, por ação vitoriosa do Simpa. A decisão estabelece que o projeto não poderá ser votado enquanto não for apresentado cálculo atuarial por parte da prefeitura e parecer do CAD do Previmpa a respeito.
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