Foto: Mariana Pires
Com a proposta de um Previmpa autônomo do governo e com capacidade para lutar pela Previdência dos municipários e municipárias, os novos titulares e suplentes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Previmpa, Gestão 2020-2021, tomaram posse, na última quinta-feira (23/1). Amanhã (28/1), será eleita a mesa diretora e estabelecido o calendário de reuniões para 2020.
Eleitos pela chapa única “Autonomia Previdenciária”, estes conselheiros receberam 9.095 votos da categoria, um número expressiva que confirma a confiança depositada para a luta em defesa da Previdência. Os diretores do Simpa Jonas Reis, Daniela Fernandes, Edson Zomar de Oliveira e Márcia Ferreira compuseram a chapa e tomaram posse no Conselho de Administração.
Os conselheiros terão, agora, o desafio de manter o Previmpa saudável e impedir o uso de recursos do fundo de capitalizado para pagar a dívida do município, como vem propondo o prefeito Marchezan através do projeto de Ressegregação das Massas.
Confira as propostas dos novos conselhos:
– Fortalecer os Conselhos de Administração e Fiscal como órgãos de controle sobre a gestão do Previmpa;
– participação ativa dos Conselhos e entidades representativas dos municipários em qualquer proposta de alteração da Previdência municipal (regime próprio) decorrente da reforma nacional;
– defesa do rigoroso cumprimento da lei que veta a utilização dos recursos de um dos regimes para cobrir as despesas de outro (ressegregação de massas);
– exigência da retomada de poder de escolha dos diretores previdenciário e financeiro do Previmpa pelo Conselho de Administração;
– cobrar maior postura técnica e autônoma por parte da direção geral do Previmpa;
– prospectar novas formas de financiamento do Regime Próprio de Previdência;
– defesa da vinculação permanente de verba previdenciária para custeio dos benefícios do Regime Próprio, o que impede que os governos transfiram recursos do fundo para outras finalidades;
– fiscalização, controle e cobrança sobre o cumprimento do prazo legal para expedição de atos de aposentadoria;
– exigir maior controle e transparência sobre o processo de elaboração dos cálculos atuariais;
– exigir maior grau de transparência e divulgação ativa das ações do Previmpa (criação do informativo periódico dos segurados e atualização do Guia do Segurado), sem a interferência da propaganda de governos;
– ingresso exclusivo no quadro funcional do Previmpa por concurso público e nomeação de concursados para provimento dos cargos.
