“Reiteramos a posição de derrotar todos os projetos de lei que atacam os serviços públicos e que tenham a contrariedade dos trabalhadores municipários”. Com esta frase, é concluído ofício assinado por 22 vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre entregue na tarde desta quarta-feira, 08/11, à direção do SIMPA pelo presidente em exercício da Casa, Valter Nagelstein (PMDB).
O documento coloca que os projetos 07, 08, 10 e 15 “alteram a Lei Orgânica do Município e que não devem ser priorizados neste momento”. Coloca ainda que “o PL 11/17, por sua vez, foi retirado de tramitação a partir da iniciativa de 19 vereadores em priorizá-lo para rejeição e, ato contínuo, o Executivo requereu seu arquivamento”.
O ofício é subscrito pelos vereadores Adeli Sell (PT), Airto Ferronato (PSB), Aldacir Oliboni (PT), Alvoni Medina (PRB), André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SDD), Dr. Goulart (PTB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Fernanda Melchionna (PSol) , João Bosco Vaz (PDT), José Freitas (PRB), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Zacher (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Prof. Alex Fraga (PSol), Roberto Robaina (PSol), Rodrigo Maroni (Pode), Sofia Cavedon (PT) e Tarcísio Flecha Negra (PSD).
Comissão Especial
Ainda nesta quarta-feira, a maioria dos vereadores da Comissão Especial dos projetos do Executivo decidiu não apresentar relatório final e manter as suas atividades devido à retirada, por parte do Executivo, do PL 11/17.
Conforme noticiou o site da Câmara Municipal, “a decisão também levou em conta que ainda permanecem na Casa quatro projetos, enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, que modificam os vencimentos do funcionalismo público em Porto Alegre e outro que, na visão dos municipários e de parte dos vereadores, permite promover a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)”. São eles os projetos 07, 08, 10 e 15.
Hoje, assim como na última segunda-feira e em outros momentos ao longo da greve, a categoria ocupou as galerias e corredores da Câmara e procurou os parlamentares para pedir a rejeição dos projetos.
Retirada do PL 11
Nesta terça-feira, 07/11, o prefeito Nelson Marchezan encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando a retirada de tramitação do PLCE 11/2017. Na avaliação do Simpa, a iniciativa foi resultado da luta da categoria municipal que, desde 05 de outubro se mantém unida, em greve, buscando dialogar com o Executivo, o Legislativo e a população sobre os prejuízos que os projetos de lei apresentados pelo prefeito Marchezan representam para a prestação de um serviço público de qualidade.
(Foto reunião: Zuleika Albuquerque)
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