NOVA REGRA DO IMPOSTO DE RENDA BENEFICIA MAIS DE 56% DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

A sanção da Lei 1.087/2025 pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (25), representa um avanço importante para trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, e tem impacto direto na vida de 18.928 municipários de Porto Alegre, mais da metade dos 33.547 trabalhadores municipais*. A nova regra garante isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de estabelecer uma redução gradual da alíquota para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.

No quadro de servidores e servidoras da ativa, o impacto é expressivo: cerca de 5.175 municipários que ganham até R$ 5 mil serão totalmente isentos do IR, garantindo alívio no orçamento e maior renda mensal. Além disso, 3.468 trabalhadores que recebem de R$ 5 mil até R$ 7.350,00 também serão beneficiados com a redução da alíquota, ampliando o alcance da política de justiça tributária. Ao todo, 8.643 (54,51%) dos 15.856 dos municipários da ativa serão contemplados. 

Entre os aposentados e aposentadas da Prefeitura (um universo de 17.691 pessoas), a medida também tem forte impacto: 6.431 que recebem até R$ 5 mil serão totalmente isentos, enquanto 3.854 aposentados com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 terão redução do imposto. Ao todo, 10.285 aposentados serão contemplados, o que corresponde a 58,14% desse grupo, reforçando o alcance social e a relevância da mudança para quem dedicou a vida ao serviço público municipal.

Essa conquista alcança diversos profissionais, entre eles as professoras e professores, monitoras e monitores, técnicas e técnicos de enfermagem, guardas municipais, técnicos administrativos, entre tantos outros, que passam a ter maior reconhecimento e valorização em seus rendimentos.

Para o Simpa, a mudança representa mais dignidade, mais renda e mais reconhecimento no cotidiano de quem garante os serviços públicos da capital. Em contraste, a gestão Sebastião Melo segue aprofundando o sucateamento e a desvalorização dos municipários e municipárias, mantendo uma política de arrocho salarial e ignorando o compromisso básico com a reposição inflacionária. Enquanto a renda das trabalhadoras e trabalhadores ganha fôlego com a nova regra do IR, a prefeitura insiste em negar o mínimo necessário para assegurar condições dignas de trabalho e valorização real da categoria.

*Dados obtidos do portal da transparência de Porto Alegre, da folha de pagamento de outubro de 2025 e que engloba servidores ativos e inativos.

PORTO ALEGRE NÃO SE VENDE, PORTO ALEGRE SE DEFENDE!
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