Nota do Simpa sobre a extinção do Imesf

O descaso e a irresponsabilidade da gestão Marchezan estão escrevendo mais um lamentável capítulo na história da saúde pública de Porto Alegre. Mesmo sabendo que o Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf) poderia ser considerado inconstitucional e que corria o risco de ser extinto, prejudicando mais de 500 mil pessoas atendidas pelo serviço na saúde básica, a Prefeitura preferiu manter a prestação nos mesmos moldes, sem tomar nenhuma providência que resguardasse a população e os trabalhadores.

Tempo para resolver tal situação houve. Afinal, a ação, ora acatada pelo STF, foi movida em 2011 pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades, entre as quais o Simpa. A peça jurídica tinha como centro o apontamento de que a prestação de serviço no SUS é uma atribuição dos entes públicos, de maneira que o uso de instituições como o Imesf só deve ocorrer de forma complementar, o que não era o caso. O STF acatou a argumentação, entendendo que o uso de uma empresa de direito privado para gerir a Estratégia de Saúde da Família é inconstitucional.

O Simpa reitera sua posição de defesa intransigente do SUS 100% público e do controle social, ferramenta essencial para acompanhar e fiscalizar a gestão dos serviços públicos, cuja ação vem obtendo vitórias importantes contra a privatização e a terceirização.

Ao mesmo tempo, o Sindicato se solidariza com os mais de 1.800 trabalhadores atingidos e defende que a Prefeitura é responsável por garantir os direitos decorrentes da extinção do vínculo com o Imesf, questão que deve ser discutida com as entidades representativas dos trabalhadores e com o Conselho Municipal de Saúde, segundo as normas que orientam o SUS.

No que diz respeito ao atendimento da população, o Simpa defende a necessidade de aumentar o número de servidores, por meio de concurso público, e investir nas estruturas pertencentes ao município a fim de tornar o SUS cada vez mais amplo e eficiente.

Além disso, o Simpa rechaça a forma como Marchezan vem reiteradamente tratando o sindicato. Diante da notícia da extinção do Imesf, o prefeito usou meio de comunicação para, novamente, desqualificar e criminalizar a atuação do Simpa, entidade que tem estado na linha de frente da defesa da cidade, dos serviços públicos e dos servidores e servidoras.

A direção do Simpa