NOTA DO COMITÊ DE CRISE DA VOLTA ÀS AULAS RS

NOTA DO COMITÊ DE CRISE DA VOLTA ÀS AULAS RS EM FACE DO ANUNCIADO NOVO DECRETO DO GOVERNO GAÚCHO QUE INSTITUIRÁ A BANDEIRA VERMELHA PARA TODO O ESTADO DO RS

É com perplexidade e indignação que o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS recebe a notícia de que o Governo do Estado editou decreto nessa terça-feira, 27/4, modificando o modelo de Distanciamento Controlado e colocando todo o Estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino já para esta próxima 4ª feira.

Trata-se de mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS.

A modificação do sistema de salvaguarda, estratégia utilizada pelo Governador para mudança ilegítima de cor de bandeira, não encontra qualquer fundamento técnico que a justifique, pois de ontem para hoje nenhuma melhora ocorreu nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e de contaminação e mortalidade da doença que autorizem a referida mudança para a bandeira vermelha.

Em entrevista à imprensa, o Procurador Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa afirmou, na manhã de ontem, dia 26/4, que o governo preferiu criar a cogestão na educação em razão de que não poderia simplesmente mudar a cor da bandeira, mexendo na regra da salvaguarda, pois isso seria equivalente a “dar uma curva” na Justiça.

Curiosamente, após ser derrotado no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJRS, usa no dia seguinte exatamente a estratégia que na véspera condenara. É flagrante, portanto, a manobra e o desrespeito do Executivo com as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

O Comitê aguarda a edição do decreto para ingressar com as imediatas medidas judiciais cabíveis para barrar mais esta afronta do Governador ao Estado Democrático de Direito e à vida, pois as aulas somente estão suspensas em razão da gravidade da pandemia no atual momento.

A anunciada imediata liberação do retorno das aulas presenciais para todos os níveis de ensino, se confirmada, configurará verdadeiro atentado à vida de milhares de gaúchos!

Cabe ressaltar que as entidades que esta subscrevem são favoráveis ao retorno das aulas presenciais desde que com total responsabilidade com o cenário do RS e dados científicos, somados à vacinação imediata dos profissionais da área da educação, melhorias na infraestrutura de escolas públicas e devida segurança sanitária.

Escola Aberta na Hora Certa!

Assinam a nota:

Simpa

Associação de Mães e Pais Pela Democracia

CPERS Sindicato

Sinpro

Atempa

e mais de 50 entidades da educação, profissionais da área e parlamentares