O Sindicato dos Municipários/as de Porto Alegre manifesta repúdio à censura e perseguição perpretrada por vereadores e prefeito de Bento Gonçalves a professor da rede municipal de ensino desta cidade.
O professor é alvo de perseguição, censura prévia e campanha de linchamento virtual em razão de uma charge de sua autoria, de teor crítico e satírico, publicada em sua rede social pessoal, que critica a posição daqueles que defendem o acesso total e irrestrito à posse de armas de fogo, como se estas pudessem garantir segurança, mesmo sabendo, por fatos e dados, que o que ocorre é justamente o contrário, com o aumento do número de casos de violência e mortes.
O direito de usar o sarcasmo, a sátira e a charge como forma de expressão política e artística é resguardado pela Constituição Federal (art. 5°, inciso IX) e integra o núcleo da liberdade de pensamento. Também é assegurado a todo e qualquer cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa em quaisquer processos que lhe sejam opostos (art. 5°, inciso LV).
É preocupante que, como ocorreu em outros momentos da história do Brasil, um cidadão seja censurado e perseguido por manifestações críticas à realidade, situação que não é somente uma violência com a pessoa perseguida, mas com toda a sociedade, tendo em vista que ações como essa geram clima de terror e podem provocar medo entre os cidadãos de se manifestarem criticamente.
Dessa maneira, nos colocamos em solidariedade ao professor e manifestamos que sejam respeitados:
• a liberdade de expressão e de crítica;
• a integridade física e moral do funcionário público;
• o direito ao contraditório e ampla defesa em qualquer procedimento.
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