Os municipários e municipárias de Porto Alegre vêm, através de seu sindicato – SIMPA – manifestar seu repúdio com relação ao discurso realizado no Congresso Nacional pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), durante sessão que tratava dos Direitos Humanos, no último dia 09 de dezembro. Mais uma vez o Congresso Brasileiro é palco de um ato machista que choca e indigna a toda a nossa nação.
A declaração do referido parlamentar é criminosa. É inadmissível que um parlamentar assuma publicamente a capacidade de estuprar uma mulher, e, em ao fazê-lo, atingiu um número maior de brasileiras, violando os Direitos Humanos das mulheres. Estupro é um crime hediondo. Nenhuma mulher merece ser estuprada.
Os municipários(as) de Porto Alegre repudiam as declarações fascistas, xenofóbicas, racistas, homofóbicas e machistas que o Deputado Bolsonaro costuma fazer. Nós não aceitaremos suas tentativas de naturalizar e reproduzir essas opressões no Congresso Nacional, espaço que deveria combatê-las. O Deputado, com sua atitude, incitou a violência de gênero, e, também, feriu legislações e tratados nacionais e internacionais dos quais nosso país é signatário.
Os índices do estupro no Brasil são assustadores. Durante o ano de 2013, a cada 10 minutos uma pessoa foi vítima de estupro. Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado foram registrados 50.320 casos de estupro, 96 a mais do que em 2012. Essa situação precisa ser contida.
Nós municipários(as) de Porto Alegre prestamos nossa solidariedade à Deputada Federal Maria do Rosário, estendendo-a a todas as mulheres brasileiras, uma vez que este foi um crime de gênero. Esperamos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tome as providências necessárias, a fim de encaminhar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso a abertura de um processo de cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro, bem como a perda de seus direitos políticos por quebra de decoro parlamentar. Punição essa, prevista no regimento interno do Congresso Nacional pelo uso indevido de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivem sua prática, ferindo o decoro parlamentar, entre outras.
O papel do Legislativo deve ser o de propor políticas públicas de combate à violência. O parlamento brasileiro não pode ser conivente com essa violência. A exigência democrática é a da imediata cassação do mandato deste deputado. Esta é uma tarefa republicana.
