O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa repudia a ação truculenta da Guarda Municipal ocorrida no dia 22 de janeiro passado, verificada na abordagem violenta (e amplamente noticiada) a uma senhora de 60 anos de idade, na Orla do Guaíba, na Capital.
Nada justifica a agressão a uma mulher idosa ou a quem quer que seja, em absoluta desproporção de força.
Olívia Moura, ao que se pode nitidamente perceber por fartas imagens, foi jogada no chão e imobilizada pela Guarda Municipal por estar vendendo picolés na Orla. Sobressai do triste episódio a agressividade da abordagem, com a presença de três homens armados contra uma mulher! Vídeos feitos na hora mostram-na deitada, com o rosto e peito sendo pressionados contra o chão pelos pés do guarda.
Quem é Olívia Moura? Ao que interessa, uma senhora que trabalha como vendedora ambulante para complementar sua renda e criar uma filha deficiente e um filho. Fato: o carro de picolé emprestado não tinha licença da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC para atuar, e no ponto escolhido está proibida a presença de ambulantes.
Em verdade e síntese, Olívia Moura representa todo um segmento de ambulantes que está sendo escorraçado da Orla porque o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) tem outros planos para o maior ponto turístico da capital. O prefeito se comprometeu “higienizar” a região, permitindo a instalação apenas de Food Trucks de empreendedores capitalizados, os quais, não raro, “estimulam” a perseguição aos ambulantes “ilegais”.
O Simpa critica, fundamentalmente, a postura do governo Marchezan que retirou os Guardas Municipais das escolas e dos postos de saúde para criar este grupo de “fiscalização” dos empreendimentos de parceiros do Poder Público. E critica a postura da Secretaria Municipal de Segurança – SMSEG, que defende a correção da ação da guarda.
Para defender esse modelo de gestão, a SMSEG faz vista grossa à tamanha truculência e legitima a ação agressiva contra uma idosa.
A Lei Complementar 832, que altera as atribuições da Guarda Municipal, a ponto de praticamente permitir que ela realize atividades próprias ao patrulhamento ostensivo, foi publicada no dia 15 de março de 2018. O Simpa propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando vários pontos da Lei aprovada, a qual ainda se encontra em tramitação.
E por um motivo bem simples. Este não é um fato isolado. Esse tipo de ação tem se repetido contra o comércio ambulante, inclusive com protestos de haitinianos na frente da Prefeitura, por seguidamente terem seus produtos apreendidos em ações da SMIC e da Guarda Municipal.
Sabemos que muitos guardas municipais se negam a realizar tais ações e sofrem sindicâncias por não compactuarem com ações violentas. Além de terem sido obrigados a sair de seus postos de trabalho para comporem a ROMU ou esse Grupo de Fiscalização, mesmo contra sua vontade, muitos Guardas Municipais consideram irregular e abusiva esse tipo de atuação.
O SIMPA coloca-se ao lado de tais Guardas Municipais e da população mais empobrecidade de nossa cidade que tem seus direitos cada vez mais atacados pelo Prefeito Marchezan e toda política ultra-liberal que ele representa.
A Guarda Municipal deve cumprir sua finalidade: garantir a integridade física do patrimonio público, zelar pela segurança na prestação dos serviços públicos, sem ofensa aos direitos humanos fundamentais!
Veja mais sobre o assunto nos links abaixo:
– Guarda Municipal de Porto Alegre algema senhora que vende picolés
– Vendedora de Picolés detida pela Guarda Municipal
– O caso da vendedora de picolés imobilizada pela Guarda Municipal em POA
