NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SIMPA SOBRE O COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO À GREVE

Em relação ao comunicado da Secretaria Municipal de Educação (SMED) às equipes diretivas das escolas da Rede Municipal de Ensino, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informa que:

1. Direito à greve
A greve é um exercício de um direito constitucional. O servidor não pode ser punido por aderir à paralisação. O único prejuízo que ele pode vir a ter é o desconto do dia não trabalhado. Isso vale também para aqueles que estão em estágio probatório, ressaltando que a adesão à greve não pode interferir na sua avaliação. O Simpa salienta que realizou todos os trâmites previstos na legislação para a realização da greve do dia 20 de março.

2. Manifestação e Divulgação Sindical
O sindicato reforça que possui o direito de visitar os locais de trabalho dos servidores, acessar suas dependências e afixar material de publicidade e divulgação sindical. Dessa forma, qualquer retirada desse material por ordem do Executivo será considerada uma ação arbitrária.

3. Manifestações nos Locais de Trabalho
O sindicato orienta que, para evitar prejuízos aos serviços públicos que continuam em funcionamento, as manifestações devem ocorrer fora dos locais de trabalho e não durante o expediente. Recomendamos aos colegas que acompanhem a agenda de mobilização e atividades propostas pelo Simpa.

4. Compensação e Devolução dos Valores Descontados
A compensação e a devolução dos valores descontados dos servidores em razão do movimento paredista serão tratadas na mesa de negociação com o Governo, como ocorre em todas as greves, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Essa questão será objeto de debate e negociação entre as partes, respeitando os trâmites habituais dessas tratativas. Portanto, não cabe ao secretário de Educação qualquer determinação sobre esse assunto, ressaltando que ele sequer faz parte da mesa de negociação por parte do Governo.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e a qualidade da educação pública, bem como com o diálogo permanente para a construção de soluções justas para todas as partes envolvidas.