NOTA APRESENTADA E APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL DOS MUNICIPÁRIOS – 30/06/2016
Os municipários de Porto Alegre, por decisão da Assembleia Geral do seu Sindicato, realizada em 30 de junho de 2016, vêm manifestar repúdio ao prefeito, José Fortunati, e ao vice-prefeito, Sebastião Melo, pelo inaceitável desrespeito desses dois governantes para com os servidores.
Além de recusarem-se a um processo democrático de discussão da pauta de reivindicações dos municipários; além de fugirem ao dever legal de fazer a devida reposição da inflação do período, sem perdas nos vencimentos; esses governantes demonstraram todo o seu autoritarismo, com inverdades e ameaças, tentando dividir a categoria e jogar a população contra os servidores, como se estes tivessem culpa pela precarização dos serviços públicos, pelas obras inacabadas e pela cidade sucateada que aí está, fruto da má administração.
Estamos recorrendo ao Ministério Público para uma auditoria nas contas da Prefeitura, pois o cidadão de Porto Alegre precisa saber para onde está indo o dinheiro que não está na Saúde, na Educação, nos demais serviços, e nem está sendo utilizado para o reajuste mínimo e legal dos vencimentos dos servidores.
Não é verdade que a Prefeitura não dispõe de caixa para oferecer uma proposta decente aos municipários. Dados do próprio governo dizem o contrário. O contribuinte pagou este ano 10,48% a mais de IPTU, ou seja, a inflação foi reposta para os cofres públicos. A receita do IPTU, nos cinco primeiros meses de 2016, atingiu R$ 198 milhões, contra R$ 146 milhões, no mesmo período de 2015, num crescimento de 36%. Em valores absolutos, foram R$ 52 milhões a mais.
Também, os dados alarmantes do comprometimento da receita com a despesa de pessoal não são verdadeiros. Em dezembro de 2015, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal foi de 47,7% e, na primeira apuração de 2016, caiu para 47, 6%.
E não pode falar em falta de recursos quem dobrou o número de CCs, que hoje são 896. Não pode falar em falta de dinheiro quem criou inúmeras gratificações na Fazenda, na Procuradoria, para altas chefias, aumentando as disparidades salariais na Prefeitura. Há servidores, poucos, ganhando mais de R$ 30mil por mês, enquanto a maioria não obtém, sequer, a reposição da inflação.
Com o parcelamento da reposição de 2015, o governo Fortunati/Melo retirou do bolso dos servidores mais de R$ 80 milhões e, neste ano, com a proposta apresentada, pretende “economizar” R$ 104 milhões. Estão fazendo caixa com o nosso dinheiro e não aceitamos esse desrespeito a nós e à população de Porto Alegre.
Assembleia Geral dos Municipários, 30 de junho de 2016.
