Os artistas de Porto Alegre denunciaram a gestão do prefeito Sebastião Melo pela retenção dos recursos do Edital Multilinguagens da Lei Paulo Gustavo. Os valores referentes ao Artigo 8, que contempla todas as áreas da Lei, estão represados desde julho de 2023 nas contas da prefeitura. A justificativa para não pagar os artistas, demais trabalhadores e fazedores de cultura contemplados no Edital, é a necessidade de adaptação por parte do Município ao Novo Sistema Financeiro, implantado por força de Legislação Federal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, no total são 608 processos relativos ao Edital, dos quais 550 foram colocados no sistema e serão pagos em lotes. Apesar da promessa do secretário de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura, durante manifestação realizada pelo setor cultural no Paço Municipal, dia 28/12/23, de que a partir de 15 de janeiro os trâmites começariam a ser feitos e de que os pagamentos seriam realizados até 15 de fevereiro, até o momento não houve nenhum resultado efetivo.
FALTA DE FUNCIONÁRIOS É CADA VEZ MAIS VISÍVEL
A retenção dos recursos que já deveriam ter sido destinados aos contemplados pelo Edital da Lei Paulo Gustavo, evidenciaram problemas extremamente graves e que vêm sendo denunciados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa): a falta de funcionários qualificados e a terceirização dos serviços.
O problema que atinge a classe artística é resultado da falta de servidores qualificados para fazer a transição entre o antigo e o futuro sistema a ser utilizado pelo Município. Os municipários defendem que o serviço público seja exercido por profissionais de carreira e reivindicam a realização de concursos e a urgente nomeação das aprovadas e aprovados.
Enquanto os contemplados no edital “aguardam as adequações ao novo sistema financeiro”, os recursos seguem indisponíveis inviabilizando as atividades dos trabalhadores da cultura.
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