PACOTE DE MARCHEZAN JÚNIOR É UMA PROVOCAÇÃO AOS TRABALHADORES MUNICIPÁRIOS!
Na tarde de ontem (26/4), o prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou oito projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores para serem votados em regime de urgência, através do prefeito em exercício, Gustavo Paim. O Sindicato dos Municipários repudia o pacote do prefeito, principalmente nos itens em que aumenta o índice de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% e condiciona a reposição da inflação, em maio, à previsão orçamentária.
Marchezan Júnior quer alterar a lei nº 10.042, artigo 5º, de 29 de agosto de 2006, que reajusta os salários dos municipários pelo IPCA, que é o mesmo reajuste da correção dos tributos municipais. Diga-se de passagem, essa lei era de Fogaça do PMDB.
Mais grave ainda é descumprir a Constituição de 1988 que, no seu artigo 37, inciso X, assegura a revisão geral dos salários, anualmente, sempre na mesma data, a do dissídio coletivo! Além de ser ilegal, essa proposição aumenta a arrecadação da PMPA à custa do salário dos trabalhadores. A Inflação projetada no período maio 2016 abril 2017 é de aproximadamente 4,5%.
O outro ataque é em relação à Previdência. O prefeito quer aumentar em 3% nossa contribuição. Isso somado representa 7,5% de perda salarial.
NÃO AO CONFISCO SALARIAL!!!
Com o parcelamento da inflação dos últimos dois anos, a PMPA nos retirou, ou seja, tivemos perdas de 57% em 2015 e de 58% em 2016. Fez caixa com os salários dos municipários! Nos dois anos poupou mais de uma folha de pagamento.
A sonegação de impostos estimada chega a quase R$ 300 milhões (ISSQN). Mas isso o prefeito faz que não vê. O reajuste do IPTU tem um déficit de R$ 258 milhões, chegando a 2,5% da receita, mas isso mexe com os ricos… não vem ao caso para o prefeito. A taxa de lixo custa ao município cerca de R$ 200 milhões, o DMLU arrecada somente R$ 110 milhões, mas não há reajuste. O DMAE perde cerca de 25% de água tratada, mas em vez de melhorar o funcionamento deste órgão e seus equipamentos, trabalhadores não são repostos em suas funções, precarizando o serviço, principal alavanca desse prejuízo. No imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Marchezan jùnior diz que a previsão de arrecadação cai para 1,7%, mas a verdade é que deve chegar a 5%.
AMEAÇAS AOS SERVIDORES
A partir de janeiro, o prefeito começou uma onda na imprensa de que parcelaria nossos salários, depois que atrasaria a partir de abril, depois que não pagaria até 4 meses de salários… Primeiro disse que a dívida do município era de mais de R$ 1 bilhão, diminuiu para R$ 850 milhões e agora já baixou para R$ 507 milhões… Ou o prefeito não sabe fazer contas ou de forma mal intencionada cria números/factóides para justificar os ataques à cidade! Isso é o que acontece ao não usar os competentes técnicos estatutários de carreira, os quais realmente conhecem o funcionamento de receitas e despesas do município.
MANIPULAÇÃO DO PREFEITO
Marchezan Jr. manipula os dados financeiros, colocando a dívida toda da prefeitura como se a mesma precisasse ser paga neste ano somente. A dívida da COPA tem até 2020 para ser paga, a dívida do repasse da prefeitura para o PREVIMPA, os municipários autorizaram o pagamento em até seis anos. A dívida do Morro do Osso até 2020 também, a do empréstimo do DMAE idem, assim como as dívidas com os precatórios, da EPTC, da CARRIS e outras. A dívida da PMPA é incomparável com a do Estado. O limite imposto pelo Senado é de 7 bilhões e o município deve cerca de 1 bilhão somente. O fluxo histórico de caixa, sempre é de mais deficitário nos dois primeiros meses, mas isso se estabiliza e reverte ao longo do ano.
NÃO ACEITAREMOS MAIS MENTIRAS E MANIPULAÇÃO DE DADOS!!
NÃO ACEITAREMOS NENHUMA RETIRADA DE DIREITOS!!
Vamos pressionar os vereadores para que não votem projetos desse teor e pressionaremos o prefeito para que busque outras alternativas como as contidas acima. Os trabalhadores não aceitam ser acusados pela possível diminuição de receitas, como faz crer Marchezan Júnior.
