Os municipários de Porto Alegre retomam sua mobilização e fazem um dia de paralisação no próximo dia 20 de novembro (quinta-feira), em virtude da ameaça de perdas salariais provocadas pela aplicação tardia e extemporânea da reforma administrativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais.
A simples mudança no cálculo submete os servidores a uma perda que pode chegar a 30% na sua remuneração. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reivindica uma alternativa de adequação que não prejudique os trabalhadores. “Como um trabalhador poderá suportar uma redução tão drástica no seu salário? E estamos falando de salários, na sua grande maioria, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00”, afirma a diretora geral do Sindicato, Solange Corrêa. “Há muito anos a categoria dos municipários enfrenta o arrocho salarial. Este ano, realizamos uma greve de 12 dias para conseguir a reposição integral da inflação, uma garantia prevista na Constituição Federal.”
Em audiência com o governo, a direção do Simpa expressou a preocupação em buscar uma solução, cobrando uma ação efetiva do Executivo municipal. No entanto, até o momento, não conseguiu estabelecer nenhum canal de diálogo, o que tem angustiado e mobilizado os municipários.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO
19/11 – 14h – Mobilização no Plenário da Câmara de Vereadores -Acompanhar a votação do "Pedido Indicativo ao Prefeito, para que encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo, que incorpore, no salário básico dos municipários, as perdas provocadas pelo Efeito Cascata".
20/11 – DIA DE PARALISAÇÃO E ATO PÚBLICO – 9h – concentração no Paço Municipal.
24/11 – 14h – Assembleia Geral dos Municipários – no Centro de Eventos do Parque Harmonia. Pauta: – Efeito Cascata; – Mobilização e avaliação do indicativo de greve.
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