Municipários lotam Câmara contra o PL 11 e o parcelamento do 13º

A segunda-feira, 18 de dezembro, foi mais um dia marcante na trajetória de lutas da categoria municipária por seus direitos e contra a política de desmonte dos serviços públicos do prefeito Marchezan. Centenas de servidores e servidoras lotaram a Câmara Municipal ao longo do dia, pressionando os vereadores a votarem contra o PL 11. Também hoje, foi aprovado projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o pagamento do 13º salário.

Logo no início da sessão plenária, o vereador Dr. Thiago (DEM) apresentou requerimento solicitando a retirada do regime de urgência da tramitação do PL 11, medida aprovada pela maioria dos vereadores. No entanto, pelo fato de a diferença ter sido de apenas dois votos, a base governista solicitou renovação de votação, o que deverá ocorrer na sessão da próxima quarta-feira, 20. Por isso, a direção do SIMPA chama toda a categoria para comparecer em peso na Câmara neste dia e continuar na luta contra a aprovação do PL 11, que acaba com a carreira do funcionalismo, reduzindo direitos e salários.

Neste sentido, a direção do Sindicato salienta ser especialmente importante dialogar com todos os vereadores e cobrar o compromisso dos 22 parlamentares que, em novembro, assinaram ofício se comprometendo a votar contra o pacote de projetos encaminhados pelo Executivo.

Ao longo da tarde, boa parte dos vereadores se revezou na Tribuna em defesa dos servidores e dos serviços públicos, deixando claro que o compromisso da gestão Marchezan é com o desmonte da estrutura municipal, entrega do patrimônio à iniciativa privada e redução de direitos dos servidores, resultando num serviço público cada vez mais restrito e de pior qualidade para a população.

Parcelamento

Em sessão extraordinária iniciada no fim da tarde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 26/17, que trata do pagamento do 13º salário.

O texto aprovado estabelece que:

1. Será concedido empréstimo bancário para o pagamento do 13º;
2. No caso de o servidor ter alguma restrição bancária ou estiver no SPC ou SERASA e seu empréstimo for rejeitado no banco, a Prefeitura deverá integralizar seu 13º. Este item foi inserido por meio de emenda dos vereadores.
3. Os servidores que não quiserem pegar empréstimo terão seu 13º parcelado em dez vezes a partir de fevereiro;
4. Todos os custos bancários serão de responsabilidade da prefeitura;
5. A forma como se dará o empréstimo e os bancos serão regulamentados por decreto da prefeitura nos próximos dias.

Na assembleia realizada na última sexta-feira, 15/12, a categoria decidiu pressionar o governo para que o pagamento fosse feito como prevê a lei, até o dia 20, sem empréstimo e, no caso de não haver esta possibilidade, que fosse garantido empréstimo pela prefeitura, sem restrição bancária ou de idade.