O Paço Municipal foi ocupado pelos municipários da Capital, na manhã dessa quinta-feira (19), para reivindicar uma resposta do governo à pauta da data-base 2016. A atividade, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), reforçou a luta pelo reajuste integral (IPCA 9,28%), pelo reconhecimento do percentual de 9,44% de perdas acumuladas com o pagamento parcelado da reposição do ano passado e pelo aumento do vale-alimentação para R$ 25,00.
Os municipários estão com nova Assembleia Geral convocada para o próximo dia 25 de maio. O horário foi alterado para o período da manhã, às 10h30min, em virtude do julgamento, no Tribunal de Justiça do RS, do recurso encaminhado pela Prefeitura, defendendo as leis que corrigem o Efeito Cascata na remuneração, sem perdas salariais (Lei Complementar Municipal Nº 768/2015 e Lei Municipal Nº 11.922/2015).
VIGÍLIA
Após a Assembleia Geral, está programado um Almoço Coletivo da categoria na Praça Isabel a Católica (em frente ao TJ/RS), onde haverá Vigília dos Municipários, aguardando a decisão dos desembargadores.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A pauta da data-base 2016 foi construída nas diversas assembleias dos setores de trabalho. Ainda no ponto econômico salarial, constam as seguintes reivindicações:
– Cumprimento do Acordo de Greve de 2015, que previa a publicação e pagamento em março de 2016 da progressão funcional biênio 2010/2012, incluindo um cronograma de pagamento para o passivo e as perdas do período;
– abertura de edital para progressão funcional relativa ao biênio 2013/2014;
– retomada da venda da licença prêmio e direito a gozo;
– retomada da venda de férias e flexibilização da quantidade de dias nos parcelamentos;
– Concessão de gratificação aos departamentos, secretarias e fundação que ainda não tenham sido contemplados (FASC, DMLU, DMHAB, Governança, SMOV, SMAM, SMURB, SMIC, SME, SMDH, SMC, DEP, SMACIS, SEDA, Comunicação, monitoras e funcionários de escola, técnicos nas assessorias SMED, aposentados e celetistas), de modo a estabelecer a isonomia salarial, tanto do que se refere ao valor, quanto no que se refere ao tempo para incorporação para fins de aposentadoria.
