Categoria pressiona para que o governo envie projeto à Câmara, antes do recesso, garantindo a adequação da remuneração dos servidores à Emenda 19, sem confisco dos salários.
Os municipários de Porto Alegre realizaram assembleia geral hoje (24), no Centro de Eventos do Parque Harmonia, e estão mobilizados para evitar o confisco dos seus salários. Convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a assembleia deliberou pelo Estado de Greve para manter a categoria organizada até que o governo municipal apresente à Câmara o Projeto de Lei adequando o cálculo da remuneração dos servidores às exigências da Emenda 19/1998, sem que haja redução dos salários. A luta é para que o projeto seja apreciado antes do recesso do Legislativo.
O envio do PL, propondo a reformulação do cálculo sem prejuízo aos servidores, foi assumido pelo prefeito, que enfatizou ainda os termos da campanha “Nenhum Centavo a Menos”.
Como o Tribunal de Justiça do RS publicou, esta semana, decisão na qual nega o pedido de efeito suspensivo da decisão de modificação do cálculo da remuneração dos servidores (Efeito Cascata), até que a ação fosse julgada em Brasília, os municipários querem que o PL seja aprovado antes da obrigatoriedade de cumprimento da decisão.
Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais, e, agora, negou o pedido de efeito suspensivo da sua decisão.
O PL será elaborado por um Grupo de Trabalho, formado por representantes do Simpa e do governo.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:
04/12 – 18h30 – Reunião do Conselho de Representantes Sindicais (CORES), ampliado, no Simpa.
11/12 – Dia de Mobilização
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