Conforme acordado entre Simpa e governo Melo, na negociação da data-base 2021, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no dia 30 de novembro, a Progressão Funcional referente ao biênio de 29/12/2014 a 28/12/2016, dos servidores e servidoras de provimento efetivo da Administração Centralizada, Magistério e Autarquias, vinculados à Lei nº 6.309/88, prevista no Estatuto dos servidores do Município de Porto Alegre e regulamentada pelo Decreto nº 12.091/1998. A nominata preliminar de servidores/as habilitados à Progressão Funcional consta nos editais que acompanham os decretos.
> No Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no dia 30 de novembro, o Decreto Nº 21.759 e edital regulamentam a progressão da Administração Centralizada e magistério.
> No DOPA do dia 1º de dezembro, o Decreto Nº 21.760 e editais, regulamenta a progressão das autarquias.
Todos os servidores candidatos à progressão, concorrem tanto pelo critério de Antiguidade quanto pelo critério de Merecimento. Aos que concorrem por Merecimento, terão direito ao benefício ao entregarem as cópias dos títulos, apresentando os respectivos originais para devida conferência e devolução imediata, juntamente a um registro de entrega do qual constará a quantidade de documentos submetidos à avaliação. Os funcionários que concorrerem à progressão funcional e que estiverem legalmente afastados do Município, deverão entregar os títulos na Loja de Atendimento ao Servidor, da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
Para análise dos títulos cuja apresentação for necessária, será constituído Grupo de Trabalho, integrado por funcionários estáveis, designados pelo Prefeito, sob responsabilidade da Diretoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, na Administração Centralizada, e seus correspondentes nas Autarquias e Fundação.”
LEIA O DECRETO 21.759/2022 E O EDITAL 001 PUBLICADOS NO DOPA:
