A luta dos municipários de Porto Alegre para garantir a correção do efeito cascata sem perdas salariais ganhou reforço com o lançamento do Movimento em Defesa do Serviço e do Servidor Público, realizado na noite dessa terça-feira (22/3), na Câmara de Vereadores. A iniciativa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) unifica centrais sindicais, sindicatos, associações, movimentos sociais e vereadores na defesa dos trabalhadores do serviço público, frente aos constantes ataques e retirada de direitos.
Na atividade de lançamento do Movimento, foi apresentado um Manifesto que denuncia a injustiça que o Ministério Público quer impor ao municipários de Porto Alegre, ao contestar as novas leis que corrigem o sistema de cálculo da remuneração dos servidores. Esta legislação foi criada a partir de ação movida pelo MP/RS, mas os servidores conquistaram, na data-base do ano passado, após 15 dias de greve defendendo a bandeira Nenhum Centavo a Menos, a formulação de um sistema que não diminuísse os salários. Sem a nova legislação, os municipários podem sofrer redução de até 30% nos seus rendimentos.
Nas suas manifestações, as representações dos trabalhadores enfatizaram a necessidade da luta unificada, criticando decisões do Poder Judiciário, que são demoradas e inconstantes quando a pauta é a garantia dos direitos dos trabalhadores e, rápidas e irredutíveis, quando se trata da retirar direitos.
“Como se não bastasse receber somente o reajuste da inflação, de forma parcelada, a posição do Ministério Público é uma grande injustiça. Determinou que há efeito cascata em nossa remuneração, e classificou de ‘jeitinho’ a adequação construída pelos municipários, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo municipal. Nós nunca tivemos efeito cascata, regime não é cascata! E quem usa de ‘jeitinho’ nesse país, não são os trabalhadores e trabalhadoras!”, enfatizou a diretora de comunicação do Simpa, Carmen Padilha.
“A legislação que corrige o efeito cascata foi construída com os trabalhadores e não podemos aceitar que os nossos salários sejam diminuídos de forma injusta”, reafirmou o diretor de formação do Simpa, Alexandre Dias Abreu.
“O Movimento em Defesa do Servidor e do Serviço Público tem uma grande importância na conjuntura que vivemos. Conquistamos na luta a correção do efeito cascata sem perdas, e a posição contrária do Ministério Público está vinculada a uma concepção de ataque ao serviço público. Somos nós que executamos os direitos sociais através dos serviços à população. É importante que as organizações sindicais, os movimentos sociais, a Câmara e a Prefeitura se posicionem na defesa das leis do efeito cascata. Nossa mobilização é que fará a diferença na luta por nenhum centavo a menos e nas luta em defesa das garantias constitucionais”, defendeu a diretora administrativa do Simpa, Leila Thomassim.
“A luta dos municipários é mais um exemplo de ataque à classe trabalhadora. Somos contra o golpe e contra os ajustes do governo. Precisamos estar alerta e mobilizados”, destacou a representante da Intersindical, Bernadete Menezes.
“Na luta da classe trabalhadora, mexeu com um, mexeu com todos! É uma questão de humanidade impedir que os salários dos servidores sejam drasticamente cortados. Será que os juízes sabem fazer justiça? Não levam em conta a situação social que implica na vida de mais de 20 mil municipários, enquanto assumem para sí benefícios que ultrapassam o salário médio da maioria desses servidores”, destacou o representante da CSP/Conlutas, Clóvis Oliveira.
“É um ataque aos servidores e aos Poderes Executivo e Legislativo. Uma demonstração da situação que vivemos também no Brasil, estamos falando de um projeto concatenado. Dois poderes que não foram eleitos pelo povo, o Judiciário e a mídia estão liderando um movimento conservador que busca o retrocesso nas conquistas do trabalhadores. A defesa da democracia e contra o golpe são lutas andam juntas com a luta dos municipários”, argumentou o representante da CTB, Igor Pereira.
“O Simpa, representando os municipários, desempenhou um papel muito justo e responsável na elaboração da legislação que corrigiu o efeito cascata, garantindo que não houvesse perdas salariais, mas, também, que não fosse criado nenhum gasto a mais. Além de aprovar por unanimidade a legislação, os vereadores também se espelharam na lei que o Simpa fez para corrigir o efeito cascata no Legislativo. Essa decisão do MP é um ataque à independência dos poderes e precisamos dessa unidade dos trabalhadores”, defendeu a vereadora Jussara Cony.
No debate com o público, foram apresentadas sugestões de ações e a adesão das entidades ao Movimento.
CSP/CONLULTAS, INTERSINDICAL, INTERSINDICAL VERMELHA, CTB, SENGE, SINDICAIXA, SINTRAJUFE, SERGS, SINDISPREV/RS, SINDPPD/RS, SINDICÂMARA, SASERS, SINDSAÚDE/RS, SINDSEP/RS, CPERS, 39º NÚCLEO DO CPERS, ATEMPA, ASSMS, ASHPS, ASTEC, ASTA, ACESPA, MAGISTER, ASSUFRGS, ASERGHC, AAFIM, VEREADORA FERNANDA MELCHIONNA, VEREADORA JUSSARA CONY, VEREADORA SOFIA CAVEDON, VEREADOR ALEX FRAGA
Confira aqui – TODAS AS FOTOS DO ATO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO
