Aprovada na Assembleia Geral dos Municipários de Porto Alegre, 02 de julho de 2015.
Os municipários de Porto Alegre repudiam a aprovação da redução da maioridade penal ocorrida na madrugada do dia 02/07 na Câmara dos Deputados. Além de se constituir num profundo retrocesso, remetendo aos conceitos sociais dos tempos da idade média, esta decisão também é carregada de preconceito social e racismo, pois as elites econômicas do Brasil querem colocar atrás das grades jovens negros e pobres e não pensam em resolver os problemas sociais que causam ou contribuem para a violência no país.
Desejamos construir um estado social que pune e reintegra socialmente, não um estado que apenas pune, mata e segrega.
