Aprovada na Assembleia Geral dos Municipários de Porto Alegre, realizada no dia 16 de dezembro de 2014.
As trabalhadoras e os trabalhadores públicos do município de Porto Alegre, através desta moção manifestam-se em apoio à luta das mulheres e repudiam o desmonte da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, atribuindo suas funções ao Gabinete da Primeira-dama.
Esta posição do governo Sartori, por ele justificada como medida para redução de gastos públicos, representa um nítido retrocesso do Estado na sua responsabilidade de manter e ampliar projetos e programas de proteção à mulher e combate à violência e discriminação de gênero. A Secretaria de Estado foi uma conquista da luta das mulheres e abriga ações importantes, em andamento nas diversas comunidades do RS, em especial nas regiões de maior vulnerabilidade social.
Entendemos que a conduta adotada pelo novo governo ameaça a continuidade e o necessário aprofundamento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Revela o desrespeito e a falta de comprometimento em reverter e prevenir uma realidade, cada dia mais perversa, expressa nos índices crescentes de violência contra a mulher e, por consequência, contra a família.
Manifestamos o nosso repúdio e exigimos que o futuro governo mantenha o investimento nas políticas públicas de proteção às mulheres e o funcionamento da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
