Desde que a prefeitura de Porto Alegre apresentou o pacote que prejudica a carreira e os salários do funcionalismo, a categoria municipária está empenhada em barrar os projetos de lei na Câmara Municipal. A deflagração da greve no dia 5 de outubro fortaleceu ainda mais a mobilização e a pressão dos servidores junto aos vereadores, no sentido de demonstrar os prejuízos que tais propostas representam para os trabalhadores e trabalhadoras e para a prestação qualificada dos serviços públicos à população.
Especialmente ao longo das duas últimas semanas, a categoria intensificou sua presença na Câmara, ocupando o plenário, visitando os vereadores em seus gabinetes, participando de reuniões e audiências públicas. O empenho tem tido efeito positivo: boa parte dos vereadores está sensibilizada e comprometida em votar contra os projetos do Marchezan.
Exemplo mais recente da posição assumida pelos parlamentares pôde ser visto hoje, 17/10. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mesmo com a aprovação do relatório sobre os projetos 10/17 (privatização do Dmae) e 07/17 (licença-prêmio), quatro dos cinco membros presentes – de um total de sete que formam a CCJ – se declararam favoráveis à rejeição total dos projetos em plenário, de maneira a não haver espaço para a apresentação de emendas.
Mendes Ribeiro (PMDB), presidente da CCJ; Cláudio Janta (SDD), vice-presidente; Márcio Bins Ely (PDT), relator, e Adeli Sell (PT), além do vereador Cassiá Carpes (PP), que não faz parte da CCJ, mas participou da reunião, se declararam empenhados em agilizar a tramitação e buscar apoios para derrubar os projetos. Na avaliação dos parlamentares, os projetos retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam o serviço público.
Segundo tem sido colocado por diversos vereadores, uma vez que o Executivo não aponta uma saída para o impasse, o Legislativo municipal tem o dever de buscar uma solução que não prejudique nem os servidores nem os serviços prestados à população. Para a direção do Simpa, o cenário atual demonstra a importância da união e mobilização da categoria, que deve ser cada vez mais intensa até que os projetos estejam definitivamente enterrados.
Além da reunião de hoje, na semana passada, requerimento pedindo ao Executivo a retirada dos projetos teve a adesão de 24 vereadores, e a Comissão Especial também tem desempenhado importante papel no diálogo sobre o pacote.
