A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul respondeu, hoje (17/12), ao ofício que o Simpa enviou ontem com denúncias sobre a grave situação da atenção básica de saúde na capital. Na resposta, a Promotoria anexou a decisão do juiz Murilo Magalhães Castro que obriga o município a reabrir os Unidades Básicas de Saúde (UBS), fechadas pelo prefeito Marchezan, em até 72 horas. Para o juiz, não houve comunicação mínima prévia do município, nem participação da comunidade que justifique o fechamento. Esta ação foi movida pelo MP após representação do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Na tarde de ontem, a direção do Simpa enviou documento ao Ministério Público expondo a grave situação da Saúde devido a demissão de cerca de 400 profissionais da atenção básica vinculados ao Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família), levando ao fechamento das unidades de saúde Pitinga, Laranjeiras, Jenor Jarros e Elizabeth, que somam-se as outras seis unidades fechadas desde 2019, totalizando dez unidades de saúde fechadas na cidade. Também relatou o fechamento de diversos serviços em outras UBSs que seguem abertas, porém com funcionamento parcial.
A promotoria marcou audiência online com o Simpa e CMS nesta sexta-feira 18/12/20, às 11h, para tratar dessas graves situações nas UBSs.
