MELO DESRESPEITA DIREITOS E DEIXA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEGAR AO COLAPSO

Antes mesmo da enchente, a política de assistência social de Porto Alegre estava sucateada, com equipamentos precários, falta de profissionais, serviços terceirizados e contratos sem fiscalização. A calamidade não foi provocada somente pelas chuvas, que só agravaram a situação provocada pelo descaso do governo do prefeito, Sebastião Melo.

Depois do contrato da Prefeitura com a Pousada Garoa, onde o incêndio e a falta de condições resultaram na morte de 11 pessoas, agora até a garantia de abrigo às crianças e adolescentes vítimas de violência virou caso de Justiça. Devido à superlotação, a juíza do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, determinou que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) não faça mais acolhimentos em dois abrigos, um deles operando com o dobro da capacidade de acolhimento, enquanto o número de abrigados for superior ao número de vagas.

Uma segunda decisão judicial determinou a intimação do presidente da Fasc, Cristiano Roratto, para que, de imediato, informe o novo local para acolhimento emergencial, sob pena de responsabilização pessoal e aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia, paga pelo próprio gestor público.

Já denunciamos também a situação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). O Creas Centro está acolhendo três Cras dentro do seu espaço (Centro, Ilhas e Farrapos) e cinco Cras e um Creas estão sem espaço de trabalho e sem condições para atender a população (Cras/Creas Norte, Cras Ilhas, Cras Centro, Cras Farrapos e Cras Centro Sul).

Após quase três meses, o prefeito Melo e o presidente da Fasc não apresentaram nenhuma ação para resolver a situação dos Cras e Creas atingidos pela enchente de maio. Não há uma perspectiva de data para aluguel de espaços e tampouco locais organizados para as equipes trabalharem e atenderem a população que mais foi atingida com a calamidade. São mais de 40 trabalhadores em um espaço previsto que comporta somente 16 pessoas.

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗

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