Com o objetivo de aniquilar financeiramente os sindicatos combativos e de luta, Jair Bolsonaro (PSL) emitiu, em março deste ano, a Medida Provisória 873/2019, criando restrições para a arrecadação das mensalidades e contribuições sindicais, ferindo o financiamento dos sindicatos e a livre associação sindical prevista na Constituição Federal.
Apesar da Medida ainda depender de aprovação no Congresso, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) já se utiliza do mecanismo criado pelo governo federal para atacar o Simpa. Nesta terça-feira (16/4), enviou um comunicado por e-mail para todos servidores municipais, informando que a Prefeitura vai retirar os descontos em folha de pagamento das contribuições sindicais, incluindo mensalidades dos sindicalizados, conforme MP 873.
A única finalidade é retirar recursos que garantem o funcionamento do sindicato, pois os governos temem a organização da classe trabalhadora, que luta e reivindica por seus direitos.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) vai realizar todas as ações administrativas e jurídicas cabíveis para garantir que a Prefeitura cumpra com o direito constitucional dos associados de efetuarem as contribuições por meio do desconto em folha.
