Marchezan reedita projeto que destrói a carreira dos servidores

PLCE 002/2019 foi enviado nesta quinta-feira (14/2) à Câmara de Vereadores

LEIA AQUI O PLCE 02/2019

Ontem (14/2), o governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar – PLCE 002/2019, uma nova versão do projeto derrotado no ano passado depois de muita luta dos municipários e que pretendia acabar com a carreira dos servidores.  O novo projeto extingue a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). Além disso, o projeto prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais, o que achata os vencimentos de servidoras e servidores do Município, que já não recebem a reposição da inflação há dois anos.

Novamente, Marchezan quer reduzir o salário dos servidores públicos, prejudicando a qualidade do atendimento à população. A Prefeitura diz que a aprovação do projeto fará economia de R$ 16 milhões. O valor economizado é menor que os juros (+- 18 milhões) que o prefeito vem pagando aos bancos com o parcelamento do 13º salário dos municipários, mesmo tendo dinheiro em caixa no mês de dezembro, comprovam os balanços das contas. A quantia é, também, menor que a isenção de impostos só para as empresas de ônibus em Porto Alegre. O Simpa vem denunciando que dinheiro tem e o que se vê é uma opção política de Marchezan em acabar com o serviço público.

Para o Simpa, esta gestão incompetente e irresponsável tem prejudicado a população de Porto Alegre, precarizando os serviços públicos e desrespeita a decisão dos 22 vereadores que votaram pela manutenção do plano de carreira e garantia de dignidade salarial aos servidores municipais. A qualidade do atendimento à população necessita que os servidores sejam valorizados e que o investimento seja garantido.

MOBILIZAÇÃO

Marchezan pediu regime de urgência da tramitação do PLCE 002/2019, o que coloca os municipários contra o tempo. Para barrar o avanço do projeto no Legislativo e forçar uma abertura de diálogo com a sociedade sobre o teor do PL, o Simpa chama toda a categoria para mobilização na próxima segunda-feira, 18/2, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores. Mais tarde, às 18h, terá reunião do Cores Simpa, na sede do Sindicato.