A direção do Simpa, depois de diversas tentativas, foi recebida pelo secretário de Gestão e Planejamento, José Parode, na manhã dessa quinta-feira (28/12), no prédio da SMA. Foram pautados os descontos indevidos no contracheque (vale-alimentação na greve e Imposto de Renda), o 13º salário, a perseguição política contra os grevistas (retirada de FGs, RDEs e transferências) e o lançamento da falta greve dos dias 20 e 21/12. Parode afirmou que desconhecia as dificuldades dos servidores para obtenção do empréstimo.
IMPOSTO DE RENDA
O governo reconhece o erro praticado contra vários servidores no desconto do IR no contracheque de DEZ/17, mas diz que não colocará comunicado na página da Prefeitura sobre como os servidores prejudicados devem proceder. Segundo o secretário, é necessário procurar a loja do servidor (Fone 3289-1240) e comunicar, através da apresentação do contracheque, o desconto indevido e se o número de atingidos por este erro for pequeno, o pagamento poderá ser por empenho. O SIMPA oficiou a Prefeitura solicitando que os atingidos recebam o valor indevidamente descontado em folha suplementar.
EMPRÉSTIMO DO 13º
O governo diz, mais uma vez, que não tem dinheiro em caixa e paga o 13º através de empréstimo. O empréstimo pode ser feito em qualquer banco, mas a Prefeitura não cobre juros maiores do que 1,42%/mês (valor estipulado com o Banrisul). Segundo o governo, aqueles que usarem o Banrisul, se não tiverem conta, terão de abrir. Para quem escolher o Banrisul, o ressarcimento dos juros de 1,42% será feito automaticamente. No caso de outros bancos, o servidor receberá na sua conta o referente a 1,42% e terá que pagar a diferença no outro banco a partir de fevereiro.
No caso dos servidores em débito com o Banrisul, o banco descontará 25% da dívida, conforme circular do Banco Central. O Simpa espera julgamento do mandado de segurança contra o Banrisul para tentar evitar esse desconto (Processo nº 11701461790).
Quem recebeu o 13º salário através de empréstimo bancário terá o lançamento dos valores para efeitos de Imposto de Renda no demonstrativo oficial desse ano. Quem receber de forma parcelada, não. Será lançado no demonstrativo oficial de 2018.
DESCONTO VALE-ALIMENTAÇÃO GREVE
Segundo o governo, o vale-alimentação é uma verba indenizatória, não sendo considerada salário. O Simpa reforçou a decisão liminar da Justiça no Processo nº 70075446948, que garantiu o direito de greve dos municipários, sem descontos. Somente após o fim do recesso do Judiciário o processo será julgado.
Segundo o governo, o pagamento, em folha suplementar no dia 08/01, do 1/3 de férias, do vale-alimentação, das horas-extras e adicional noturno foi motivado por um problema na “parametrização do sistema informatizado”. Tal fato caracteriza o não pagamento integral dos salários do mês de dezembro, fato escamoteado pela prefeitura.
FALTA GREVE DOS DIAS 20 E 21
O governo se comprometeu a abrir, no ponto, o código 71 (greve), o que não prejudicará a carreira dos servidores, nem incidirá nas gratificações.
PERDAS DE FGs, RDE E TRANSFERÊNCIAS
O Simpa acusa o governo Marchezan de perseguição política e retaliação contra os municipários grevistas. Os ataques acontecem com a retirada de Funções Gratificadas, do Regime de Dedicação Exclusiva e transferências para outros locais de trabalho. Segundo Parode, isso não está acontecendo e são apenas medidas administrativas de cada secretário. A direção do Sindicato contestou a versão do governo. Um exemplo é a afirmação do presidente da FASC em reunião com dirigentes sindicais, quando disse que foi obrigado pela PGM, a adotar tais medidas. “Se eu não fizesse, eles fariam por mim e eu seria responsabilizado por não ter feito”, afirmou. Uma clara caracterização da ordem do prefeito para as perseguições.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E VERTE
O Simpa questionou a inadimplência do governo, que não estaria repassando os valores descontados dos servidores para pagamento dos seus empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, assim como as parcelas descontadas para o Plano Verte Saúde. O secretário Parode afirmou que a situação está normalizada, mas ainda falta, no caso do Plano Verte, a quitação das parcelas dos servidores da FASC e do DMAE.
(Foto: Mariana Pires)
Leia o ofício entregue pelo Simpa ao governo pedindo resposta por escrito aos seus questionamentos:
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