Marchezan ainda não informou sobre o empréstimo do 13º

– O Simpa sempre defendeu o pagamento integral e na data estabelecida por Lei (20/12). A possibilidade de empréstimo é uma decisão discutida e votada na Câmara, por autoria única e exclusiva do prefeito. Os vereadores, com o intuito de permitir a possibilidade dos municipários receberem seu 13º integral, criaram uma emenda atribuindo ao governo a responsabilidade pelo pagamento de juros, correção monetária e custos bancários decorrentes da operação de crédito;

– A direção do Simpa cobrou do governo a regulamentação da Lei aprovada para o empréstimo bancário para o recebimento do 13º salário. Até o momento não recebemos nenhum retorno;

– Durante todo o dia de ontem (18/12) mantivemos a mobilização na Câmara de Vereadores para barrar o andamento do PL nº 11/2017 (que acaba com a carreira dos servidores) e acompanhamos também a votação do PL do 13º;

– Aguardamos o comunicado do governo informando os procedimentos e quais os bancos serão conveniados para o empréstimo;

– Estamos acompanhamos a página da Prefeitura para verificar qualquer informação disponibilizada sobre o 13º.

Relatamos abaixo o que foi aprovado ontem:

Em sessão extraordinária, iniciada no fim da tarde de segunda (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 26/17, que trata do pagamento do 13º salário.

O TEXTO APROVADO ESTABELECE QUE:

– Será concedido empréstimo bancário para o pagamento do 13º;

– No caso de o servidor ter alguma restrição bancária ou estiver no SPC ou SERASA e seu empréstimo for rejeitado no banco, a Prefeitura deverá integralizar seu 13º. Este item foi inserido por meio de emenda dos vereadores;

– Os servidores que não quiserem pegar empréstimo terão seu 13º parcelado em dez vezes a partir de fevereiro;

– Todos os custos bancários serão de responsabilidade da prefeitura;

– A forma como se dará o empréstimo será regulamentada por decreto da Prefeitura nos próximos dias.