De forma irregular, governo iniciou mudança do setor de projetos da SMOV para imóvel alugado na Avenida Júlio de Castilhos. Servidores são colocados em desvio de função para carregar móveis e processos, removidos sem controle de patrimônio e protocolo.
Foto: Silvia Fernandes /Simpa
Os servidores do Escritório de Licenciamento, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), foram surpreendidos pelo governo com a mudança para prédio alugado na Avenida Júlio de Castilhos. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizou ato em frente ao prédio que estão desocupando, na Avenida Borges de Medeiros, para denunciar o desvio de função e as arbitrariedades cometidas pelo gestor. Processos e equipamentos são transportados de forma irregular, sem registro no patrimônio, utilizando carros particulares ou em caminhão inadequado. Servidores sofrem assédio moral para carregar móveis e processos, caracterizando desvio de função.
A preocupação com o transporte irregular também é com possível perda de documentos. Como bem diz a Prefeitura em seu site, “o Escritório de Licenciamento é responsável pela análise, aprovação e licenciamento de empreendimentos com ou sem impacto urbano, pela análise da estruturação urbana e viária, bem como dos espaços públicos e da paisagem urbana. É responsável ainda pela gestão, desenvolvimento e detalhamento de planos, projetos e instrumentos de regulação para intervenção no solo (instrumentos urbanísticos), atuando de forma integrada e articulada com os demais órgãos da administração pública.”
Outra denúncia é quanto à validade do gasto com aluguel, sendo que o setor estava em prédio próprio da Prefeitura com boa localização e acesso. A preocupação é que este imóvel fique abandonado, podendo sofrer o mesmo destino que o antigo prédio da Smic, um patrimônio público que está vazio e sofrendo depredação.
Participaram do ato junto com o Simpa, dirigente do Sindicato do Engenheiros do RS (Senge-RS), do Sindicato dos Arquitetos no RS (Saergs) e da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec).
PREFEITURA DESTINA R$ 3.5 MILHÕES PARA ALUGUEL DE IMÓVEL NO CENTRO
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre (15/08/2018 – página 30) o extrato do contrato de locação de três andares de salas comerciais no número 505 da Avenida Júlio de Castilhos, para instalar o Escritório de Licenciamento de Novos Empreendimentos na Capital. Os valores previstos no contrato chamam a atenção. Em 36 meses, serão pagos mais de R$ 3,5 milhões pela locação (R$ 1.889.550,00 de aluguel + R$ 1.627.072,20 de condomínio).
O Simpa pondera que existem prédios públicos municipais abandonados na cidade, também na região central, que poderiam ser utilizados, valorizando o patrimônio e economizando recursos públicos.
PRÉDIO ABANDONADO DA SMIC DESDE O DIA 08/05/2017
No dia 08 de maio de 2017 a Prefeitura desativou o prédio onde funcionava o Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizado na Avenida Osvaldo Aranha, junto ao Túnel da Conceição, alegando que a falta de luz e problemas de infiltração impediam a utilização do espaço.
Na época, houve furto da fiação e a necessidade de aluguel de um equipamento gerador de energia, com gastos informados de R$ 26 mil mensais (valor bem inferior ao que será gasto mensalmente com o condomínio dos andares locados, que é de R$ 45.196,45). A solução do problema da fiação elétrica foi estimada, na época, em R$ 260 mil.
Até agora, a destinação do antigo prédio da Smic segue indefinida e o prédio está abandonado sofrendo novos furtos e depredações, com a possibilidade de ser repassado para empresas privadas. Enquanto isso, o prefeito Nelson Marchezan Júnior aluga espaços privados para uso dos órgãos públicos.
DOPA
Órgão de divulgação do Município – Ano XXIII – Edição 5773 – Sexta-feira, 15 de junho de 2018
PROCESSO 17.0.000086191-0 CONTRATANTE/LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
CONTRATADOS/LOCADORES: Fundação Banco Central de Previdência Privada (CENTRUS) e IBIZA – Sociedade de Hotéis, Incorporações e Construções LTDA. CNPJs: 00.580.571/0001-42 e 88.296.736/0001-08, respectivamente. OBJETO: Locação de imóveis não residenciais, localizados na Avenida Júlio de Castilhos, nº 505, no 15º, 16º e 17º andares do Edifício Cosmopolitan Center, no bairro Centro Histórico da cidade de Porto Alegre/RS. Conjuntos comerciais e vagas de estacionamento descritos no item 1.1.1 do termo de contrato registrado sob o nº 66881, na folha 145 do livro 1086-D da Procuradoria Geral do Município.
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 629.850,00 (seiscentos e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta reais)/anuais.
ENCARGOS ACESSÓRIOS: R$ 45.196,45 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)/mensais, a título de taxas condominiais. VIGÊNCIA: 36 meses, a contar da data de assinatura.
