Manobra do vereador José Freitas (REP) impede votação da emenda que previa pagamento das perdas salariais na LOA

A emenda popular do SIMPA, ATEMPA e ASHPS, ao projeto de lei que estabelece o orçamento da Prefeitura para 2024, não entrou na votação do Plenário da Câmara Municipal, na tarde de ontem (06/12), porque o vereador José Freitas (REP), na última hora, retirou a assinatura que permitia a inclusão da emenda nos blocos para deliberação.

A direção do SIMPA havia encaminhado à Câmara de Vereadores, Emenda Popular à Lei Orçamentária Anual (LOA) PLE Nº 35/23, assinada de forma conjunta com a ATEMPA e a ASHPS, para incluir no exercício orçamentário de 2024, a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o acumulado desde 2016. A emenda é parte da luta pela recuperação das perdas salariais da categoria municipária, junto com a mobilização em defesa da data-base.

Depois de ser rejeitada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR), a emenda precisava de 12 assinaturas de vereadores para ser discutida no Plenário. A articulação das entidades, conseguiu as 12 assinaturas e a emenda seria incluída nos blocos de votação, conforme acordo das bancadas dos partidos. Na última hora, impedindo até nova busca por assinaturas, o vereador José Freitas retirou sua assinatura, sendo o PLE 35 aprovado sem a emenda.

O SIMPA segue encaminhando a luta da Data-base 2024 e convoca toda a categoria municipária a participar da Assembleia Geral, dia 13 de dezembro, quarta-feira, a partir das 19 horas, no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), que fica na Rua Cel. Fernando Machado, 820 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS. Precisamos intensificar a nossa luta para fazer valer o direito à reposição das perdas acumuladas.

CONFIRA QUAL ERA A REDAÇÃO DA EMENDA:

Fica incluído artigo, onde couber, no PLE Nº 035/23, conforme segue:

No exercício de 2024, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o acumulado desde 2016.

Justificativa:

Esta emenda visa assegurar recursos no orçamento de 2024 para pagamento da reposição da inflação a todas/os as/os servidoras/es do Executivo Municipal.

Importante salientar que a reposição citada não foi encaminhada conforme determina o Art. 37, Inciso 10, CF 1988 e Lei Municipal nº 9870 de 2005 nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020.

Resta considerar que, mesmo tendo havido recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, ainda resta um acúmulo de 24,06% em setembro/23.

#SimpaSindicato