As entidades abaixo-assinadas expressam, por meio deste manifesto, o seu apoio ao servidor André Dornelles Pares, professor de Filosofia da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, diante da injustiça que tem enfrentado. Ao mesmo tempo, repudiam a decisão da segunda instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul contrária aos direitos individuais garantidos pela legislação vigente.
Em março de 2019, o servidor público foi vítima de notícia mentirosa espalhada nas redes sociais pelo ex-vereador Valter Nagelstein. No dia 26 de junho de 2020, o juiz de direito Daniel Neves Pereira, da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou Nagelstein a retirar o conteúdo falacioso de sua conta no Twitter e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. No entanto, o ex-vereador recorreu e a condenação foi retirada em segunda instância.
Nagelstein utilizou uma manifestação de integrantes da categoria municipária, em atividade realizada nas proximidades do Mercado Público, no dia 26 de março de 2019, para disseminar mentiras. Além disso, o então vereador publicou o nome e o número da matrícula funcional de André Pares, expondo o servidor e atribuindo-lhe, de forma mentirosa, agressão à sua chefe de gabinete. O próprio vídeo veiculado comprova que não houve tal agressão e que André não foi autor de qualquer ato de violência física ou moral à equipe do ex-vereador. Nagelstein, portanto, cometeu falsa imputação de crime.
Neste contexto – no qual fica explícita a atribuição de fato inverídico ao servidor, com graves danos à sua imagem – a retirada da condenação é uma grande injustiça e nada contribui para o combate às fake news e às publicações que tantos prejuízos causam às suas vítimas e à própria democracia.
A impunidade só faz perpetuar comportamentos danosos à sociedade, estimulados por setores políticos e sociais irresponsáveis, como ocorre no caso de Nagelstein. Aliás, este não é caso isolado na biografia do ex-vereador. Recentemente, Nagesltein publicou vídeos zombando das mortes por Covid-19 e ofendendo a bancada negra de vereadoras(es) da Câmara de Porto Alegre.
Para o professor, o desespero do ex-vereador Valter Nagesltein, ao propagar nas redes sociais uma acusação tão tacanha, na tentativa de atingir toda a classe municipária “indica apenas o fim de uma era, que dá últimos suspiros com a arma das notícias mentirosas, que não é moda: é crime”.
Esperamos que, em respeito à verdade e ao arcabouço legal constituído no país, a condenação seja mantida e a Justiça seja, de fato, feita.
Assinam este manifesto:
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)
Associação de Licenciados em Filosofia (ALF)
Coletivo de Professoras e Professores de Filosofia da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre
Grupo Autônomo de Filosofia (GAF)
Filosofia de Nossa América (FINA)
Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA)
Associação dos Professores e Professoras do IFRS na Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre (SindoIF – Seção Sindical do ANDES-SN)
Coletivo de Professorxs de História de PoA (CPHIS)
Seção Andes UFRGS
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)
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