Manifesto em defesa dos Municipários de Porto Alegre
As entidades de classe dos trabalhadores apoiam a mobilização dos Municipários de Porto Alegre, para evitar um grande rombo nos seus salários. Não podemos aceitar essa injustiça. Os servidores públicos municipais estão na ponta dos serviços públicos da cidade, que atendem a todos os trabalhadores! Sofrem, como nós, com os arrochos salariais e a precarização. O descaso com a categoria é um descaso que atinge toda a classe trabalhadora!
CONTRA O CONFISCO DOS SALÁRIOS
Os municipários de Porto Alegre convivem com a iminente ameaça de confisco dos seus salários. Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se, contrariando as decisões anteriores e pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais.
Em audiência com o governo, a direção do Simpa expressou a preocupação em buscar uma solução, cobrando uma ação efetiva do Executivo municipal.
Uma categoria que precisou fazer, em junho deste ano, 12 dias de greve para conseguir a reposição integral da inflação nos seus salários. Essa tem sido a realidade de todos os anos, muita luta, para garantir, minimamente, o percentual de inflação, uma garantia prevista na Constituição Federal.
É inadmissível, e uma grande injustiça, submeter os servidores a uma perda que pode chegar a 30% na sua remuneração! Como um trabalhador poderá suportar uma redução tão drástica no seu salário? E estamos falando de salários, na sua grande maioria, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
Temos a compreensão de que há a necessidade de adequação à legislação vigente e defendemos intransigentemente que é possível fazer a adequação sem perdas para os trabalhadores. Evitar essa injustiça e esse ataque aos Municipários de Porto Alegre é uma luta de todos que têm compromisso com a classe trabalhadora.
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular Conlutas
INTERSINDICAL
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT/RS – Central Única dos Trabalhadores
CPERS/SINDICATO – CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
SINDPPD – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no estado do RS
ASSUFRGS – Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande Sul
SINDET – Sindicato dos Servidores do DETRAN/RS
Seção Sindical do Andes – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
UGEIRM Sindicato dos Escrivaes, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul
UBM – União Brasileira de Mulheres
CEAPE – Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado/RS
