MANIFESTO: Desde quando fomentar a qualidade da educação e o desempenho das escolas municipais nas avaliações do IDEB tornou-se preocupação do governo municipal de Porto Alegre?

Desde quando fomentar a qualidade da educação e o desempenho das escolas municipais nas avaliações do IDEB tornou-se preocupação do governo municipal de Porto Alegre?

Direção colegiada da Atempa^[1]

A partir de sua criação, em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é balizador da qualidade da educação básica no Brasil, não obstante o debate crítico em torno das avaliações padronizadas, centradas em avaliações numéricas. Em 2014, foi estabelecido como indicador da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), com índices crescentes a serem alcançados, em todo o Brasil, nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental, e no ensino médio. O IDEB é um indicador educacional composto pelo fluxo escolar, mensurado pela taxa de aprovação da etapa, e o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Muitas escolas e redes de ensino, a fim de aumentar o IDEB, ampliaram a carga horária das disciplinas avaliadas, “treinam” os estudantes para as provas, dentre outras estratégias para obter melhores resultados.

Embora uma grande parcela da população não compreenda a composição ou o significado desse indicador, foi incorporado ao senso comum como referência para a qualidade da educação, sendo bastante utilizado por políticos na época de eleições, ainda que estes façam parte, em sua maioria, do grupo que não faz ideia do que seja o IDEB, valendo-se do discurso de institutos e do que é opinado na grande mídia. Em Porto Alegre, capital do RS, o atual prefeito, reeleito nas últimas eleições, passou a demonstrar preocupação com a qualidade do ensino durante a campanha eleitoral, e logo após ter sido reeleito, culpabilizando as escolas e trabalhadores em educação pelo baixo desempenho no IDEB e ameaçando com vinculação do aumento de salários, defasados em 30%, à melhoria dos resultados. É relevante destacar que, das dezessete metas constantes do seu plano de governo 2021-2024 (PROMETA), nove se referem à qualidade da aprendizagem, sem qualquer referência direta ao IDEB ou estratégias de monitoramento, durante a gestão. Na introdução às metas, o próprio governo alerta que os índices não sofrerão avanços, ao contrário, a perspectiva é de que involuam aos índices de 2015, considerando estudos sobre os efeitos da pandemia na escolarização.

Porém, durante a gestão, essas metas ficaram esquecidas, pois não houve políticas que visassem ao avanço da qualidade da educação, ao contrário, seguiram os contratos temporários, que estabelecem a falta sistemática, em períodos do ano letivo, de recursos humanos, e a falta de concursos e nomeações. Não foi universalizado o acesso à pré-escola e os prédios escolares sofreram precarização, em função da falta de manutenção. Somente neste ano de 2024, houve um incremento significativo de professores, mas que não cobriram as necessidades.

A ATEMPA denunciou, durante a gestão, a falta de professores, cuja parcela relevante era da disciplina de língua portuguesa e matemática, as duas únicas avaliadas nas provas do sistema nacional de avaliação. Também foi denunciado o fim do espaço de reuniões pedagógicas semanais, imposto por Marchezan e referendado pelo prefeito Melo.

Além disso, é imprescindível denunciar uma vez mais que, na Secretaria Municipal de Educação (SMED), os princípios da eficácia, “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência” não foram nem de longe respeitados, visto que as investigações policiais, já adiantadas, estão confirmando a suspeição de corrupção e má gestão em relação ao uso de recursos financeiros, alcançando milhões de reais, implicando inclusive o vereador Pablo Melo, filho do prefeito. Desses agentes políticos, não foi exigido o aumento nos índices do IDEB. Uma das ações anunciadas pelo prefeito, para sua nova gestão, é o fim da eleição de diretores, os quais foram responsáveis pelas denúncias de problemas nas obras dos prédios escolares e no desperdício e inadequação dos materiais didáticos superfaturados. Isso coloca em suspeição, dentre outros elementos, a alegação do prefeito de que não sabia de nada, pois quer acabar com a autonomia das escolas, no zelo dos recursos públicos.

É fundamental, na discussão dos resultados do IDEB, apresentar dados comparativos entre as escolas municipais e estaduais localizadas na mesma região, ou bairro. Essa análise demonstra que escolas municipais têm índices muito semelhantes ou superiores aos das escolas estaduais, em muitas regiões. Também é importante caracterizar as duas redes públicas e que comunidades atendem. É realizado algum estudo aprofundado sobre os resultados do IDEB?

Além disso, é imprescindível que a SMED seja questionada sobre as suas ações em prol da melhoria da qualidade de ensino, no período 2021 – 2024. O que a primeira secretária, que saiu em pouco mais de um ano, realizou, em termos de condições dos prédios escolares, provimento de recursos humanos, formação continuada, atendimento às demandas das escolas? A mesma pergunta pode ser feita em relação à sua sucessora, Sônia Rosa, personagem do esquema de corrupção das compras superfaturadas, e aos dois agentes políticos que deram sequência à prática de um secretário a cada ano. A SMED desenvolve alguma ação com as escolas, focando as avaliações do IDEB? A assessoria da SMED realiza algum acompanhamento sobre o processo educacional das escolas? Faz debate com cada unidade de ensino sobre os resultados das avaliações? Planeja, com as escolas, estratégias de superação? Reabriu o espaço de reuniões semanais, para oportunizar o planejamento pedagógico? Ou estava atendendo as demandas de justificativas e projetos para os desvios de recurso público?

É imperativo que o prefeito municipal, antes de voltar o “dedo acusatório” para direções de escola e trabalhadores em educação, culpabilizando e ameaçando, faça a necessária autocrítica, reconhecendo sua responsabilidade na gestão da SMED, ainda que por omissão, e nos efeitos danosos que foram produzidos nas escolas e na aprendizagem dos estudantes. Faltaram políticas públicas que incidissem na melhoria da educação na rede municipal de Porto Alegre, já que a atenção da SMED foi corrompida para outros enfoques, alheios ao interesse público.

^[1] Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre