08/08/2014 – 15h15 Lutamos pelo SUAS e por sua efetivação em Porto Alegre
Os trabalhadores da assistência social, entidades e usuários dos serviços de proteção social estão mobilizados na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Porto Alegre, e denunciam as manobras do governo para protelar a aprovação da legislação que permite a efetivação do sistema.
No dia 06 de agosto, o movimento de entidades, trabalhadores e usuários pela aprovação do Projeto de Lei nº 41/2013 (que garante a efetivação do SUAS) foi novamente desrespeitado pelo governo e pelos vereadores da situação. Após uma sequência de estratégias para inviabilizar a apreciação do projeto, os parlamentares governistas ainda tentaram jogar a responsabilidade pelo adiamento da votação sobre a nossa mobilização. Estão brincando com um dever de Estado, que é a garantia da proteção a crianças, jovens, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
No dia 7 de julho, conseguimos um importante avanço, com a antecipação da apreciação da proposta, que passou de 10ª, para 2ª prioridade na pauta. No entanto, mesmo com a exaustiva pressão pela votação, na sessão do dia 16 de julho, todos foram surpreendidos com a solicitação do Executivo, que pediu a retirada do PL, alegando sua inviabilidade econômica.
No período de recesso, a manutenção do projeto foi negociada pelo presidente da FASC, através de uma Mensagem Retificativa para adequação do mesmo as viabilidades econômicas da Prefeitura.
O presidente da Fundação, em audiência com o SIMPA, apresentou a Mensagem Retificativa, que foi discutida e apreciada na Assembleia da FASC do dia 31 de julho. O documento estava estruturado em três eixos: 1) Escalonamento das nomeações de trabalhadores, de 2014 até 2021; 2) Inclusão do Pedido de Demissão Voluntária (PDV) para os trabalhadores celetistas da Fundação; e 3) Compromisso do governo com o processo de redução gradativa das terceirizações. No processo de debate, foi proposta a inclusão, na mensagem, do compromisso do governo com ampliação das nomeações caso a situação econômica do governo melhore.
Para nossa surpresa, na sessão da Câmara do dia 06 de agosto, o conteúdo da Mensagem Retificativa não apresentava os elementos discutidos e apresentados anteriormente, mantendo somente o PDV e a planilha de escalonamento, e incluindo a retirada de todos os cargos de assessores jurídicos e do cargo de procurador, previsto no PL. Proposta que prejudica a composição das equipes de referência dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, prevista na NOB RH.
A mensagem também não contemplou a redução das terceirizações, nem o compromisso com a ampliação dos cargos concursados. Estes dois itens foram encaminhados como emenda ao PL, pelos vereadores, atendendo a demanda do movimento assim como as emendas que reduziam o número de Cargos em Comissão na FASC e a lotação de equipe técnica para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e sua inclusão no organograma da FASC.
Até o momento, somente a inclusão do CMAS no organograma da Fundação foi aprovada. As emendas para diminuição do número de CCs e lotação da equipe técnica no Conselho foram rejeitadas. A votação que aprovou a Mensagem Retificativa não teve validade devido à falta de quórum dos vereadores. A manobra de retirada do quórum geral acabou protelando mais uma vez apreciação do PL 041.
O SIMPA e o movimento estão comprometidos com a aprovação do PL pois ele responde pela efetivação do SUAS, enquanto política nacional, aponta a implementação de concurso público, além de responder à necessidade urgente de ampliar as ações de proteção social na cidade. No entanto, sempre tivemos um posicionamento contrário à quantidade de Cargos de Comissão previstas no projeto, e a não inclusão das pautas do Controle Social.
