Licença-Prêmio é discutida pela direção do Simpa na audiência da CECE

Diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participaram de reunião na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, na terça-feira (20/12), para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/22, que extingue a Licença-Prêmio do município e a contagem de tempo em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). Para o Simpa, é necessário fazer o debate porque o projeto atinge profundamente os servidores e servidoras com a retirada de mais um direito pelo governo Melo.  Para isso, vai continuar atento e utilizar todas as instâncias regimentais da Câmara de Vereadores, chamando a categoria para participar.

A tramitação do projeto está suspensa até que a CECE apresente seu parecer. O presidente da Comissão, vereador Roberto Robaina (PSOL), ressaltou que o Executivo quer evitar o debate com os servidores e servidoras. “Como presidente da Comissão, nós resolvemos não aceitar a tramitação para que tanto o Simpa quanto o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre (Sindicâmara) possam se manifestar sobre o tema da Licença-Prêmio”, afirmou Robaina.

A reunião, solicitada pelo Simpa e pelo Sindicâmara, aconteceu de forma híbrida, com transmissão ao vivo.

Abaixo, confira o áudio da reunião.