Após receber questionamentos dos associados em função de erros no pagamento do benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), referente ao ano-base 2023, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) cobrou uma solução do governo municipal, por meio de ofício, enviado dia 10 de fevereiro.
Servidoras e servidores que trabalharam todo o exercício de 2023 têm registrado no sistema PASEP apenas um mês do exercício, prejudicando aqueles que recebem até dois salários mínimos.
A própria Smap reconheceu o erro nas informações repassadas à base do sistema. Após o envio de sucessivos ofícios, foi solicitada urgência para corrigir as falhas. Em função da urgência, recorremos à Justiça, tendo em vista que os erros no cadastro já prejudicaram diversos servidores e se não forem corrigidos afetará muitos outros.
No dia 4 de abril, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar favorável ao sindicato, por meio de mandado de segurança preventivo contra a Smap. A Justiça determinando que a Prefeitura de Porto Alegre regularize os dados da RAIS dos servidores no prazo máximo de 45 dias.
Essa situação com o PASEP é só mais uma demonstração da desorganização do governo municipal. Mais uma vez, quem paga a conta dos erros do governo é o servidor/a público municipal. Continuaremos acompanhando essa situação.
