Irregularidades na assistência social explicitam descaso da gestão Marchezan com o serviço público

O Matinal Jornalismo publicou, no dia 22 de julho, matéria mostrando irregularidades na terceirização da gestão do Albergue Monsenhor Felipe Diel. Conforme apontado pela reportagem, com a possibilidade de dispensa de licitação devido à pandemia, a Prefeitura de Porto Alegre passou a administração do local para um instituto presidido pelo filho do secretário de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre, Itacir Flores (MDB), responsável pela Fasc. Se comprovadas as denúncias, podemos estar diante de um ato claro de improbidade administrativa, que fere os princípios da moralidade e da impessoalidade do serviço público.

A denúncia corrobora a posição que o Simpa tem externado continuamente a respeito das terceirizações e parcerias no serviço público, carros-chefe da política privatista de Marchezan na cidade. Além de precarizar e descontinuar o atendimento prestado à população, fragilizar a atuação dos servidores e piorar as condições de trabalho, as “parceirizações”, por não estarem submetidas à fiscalização do controle social, abrem caminho para toda ordem de desvios e desmandos.

No caso da assistência social e da saúde, tal política se configura como um ataque frontal a áreas fundamentais ao cuidado das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis, das populações em situação de rua, que são as que mais necessitam do apoio do poder público.

Neste grave momento de pandemia, em que os serviços essenciais se tornam ainda mais importantes à garantia da vida, atos como este reafirmam a irresponsabilidade da gestão Marchezan. Mesmo com a atual exigência de se aumentar os cuidados com os mais vulneráveis e diante crescimento no número de servidores contaminados pelo coronavírus — até o momento, o Simpa teve conhecimento de uma morte, 11 casos positivos e 35 casos suspeitos somente entre os trabalhadores da Fasc —, o atual governo mantém sua linha de desmonte dos serviços de assistência social e adota tão somente medidas paliativas que não suprem todas as necessidades dessas populações. Ao mesmo tempo, faltam testagem para os servidores da linha de frente do combate ao coronavírus e equipamentos de proteção individual de qualidade e em quantidade suficiente para proteger adequadamente os trabalhadores essenciais e evitar a disseminação do vírus.

O Simpa espera que o caso seja devidamente apurado e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. E continuará lutando em defesa do serviço totalmente público — voltado para as demandas do povo — e dos servidores que atendem a população mesmo diante de todas as adversidades impostas pela pandemia e pela falta de responsabilidade da gestão Marchezan.

A direção do Simpa

>> Leia a íntegra da reportagem do Matinal Jornalismo