INFORME SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DO EFEITO CASCATA

ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE!


A direção do Simpa informa sobre o processo judicial do Efeito Cascata:


– No dia 09 de dezembro, tivemos conhecimento da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública (publicada em 04/12), no sentido de acolher a manifestação do Ministério Público, a qual entendeu que a Lei Complementar nº 768/15 e a Lei Ordinária nº 11.922/15, contrariam a decisão da Corte Judicial deste Estado, ou seja, que as leis criadas não cumpriram com a retirada do efeito cascata no cálculo da remuneração dos servidores. O MP não aceitou a legislação conquistada com a nossa luta!


– Estamos em contato com o governo municipal e uma audiência com o vice-prefeito foi marcada para o dia 17/12, às 15h30min.


– Realizaremos uma reunião do CORES no dia 18/12, às 16 horas.


– Reforçamos o compromisso do Simpa, de manter a categoria informada sobre todos os desdobramentos desta decisão judicial, mantendo a luta para impedir o desrespeito às conquistas da nossa greve! NENHUM CENTAVO A MENOS!