Enquanto o debate nacional reforça a importância da educação inclusiva e do fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a realidade vivida por trabalhadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre expõe uma contradição preocupante.
Pelo segundo ano consecutivo, a Secretaria Municipal de Educação (SMED), por meio de orientação da Diretoria Pedagógica, autoriza o deslocamento de professores do AEE para cobrir ausências em sala de aula durante Conselhos de Classe e Conselhos Escolares.
A prática, denunciada por trabalhadores da rede, representa não apenas desvio de função dos profissionais especializados, mas também fragiliza diretamente o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, comprometendo direitos garantidos em lei e colocando em xeque o compromisso da gestão municipal com uma educação verdadeiramente inclusiva.
Confira a denúncia na íntegra:
Enquanto se anuncia, em Brasília, o compromisso com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado, no chão concreto das escolas da Rede Municipal de Porto Alegre a cena parece outra, quase didática em sua contradição.
De um lado, discursos bem alinhados, cuidadosamente posicionados em mesas longas, com a promessa de avanços, pactos e construção coletiva. De outro, a prática cotidiana que insiste em desmentir a teoria: a própria Diretoria Pedagógica da SMED autoriza, por meio de documento oficial, que professores do AEE sejam deslocados de sua função para cobrir ausências em sala de aula.
Curioso.
O AEE, que deveria garantir acessibilidade, mediação pedagógica e suporte especializado aos estudantes público-alvo da educação especial, transforma-se, por conveniência administrativa, em um banco de reservas improvisado. Como se inclusão fosse um detalhe ajustável, uma peça que pode ser retirada do sistema sem maiores consequências.
Mas há consequências. E elas não são pequenas. Quando o professor do AEE é retirado de sua função, não se trata apenas de uma troca de lugar, trata-se da suspensão de direitos. Estudantes que necessitam de apoio para se locomover, se comunicar, se autorregular e acessar o currículo ficam desassistidos. A inclusão, tão celebrada nos discursos, torna-se um enunciado vazio, interrompido na prática.
Talvez este seja um dos grandes paradoxos da gestão educacional contemporânea: defender publicamente a inclusão enquanto, nos bastidores, se autorizam práticas que a inviabilizam. Uma espécie de inclusão retórica, que funciona bem em reuniões institucionais, mas falha quando confrontada com a realidade das escolas.
No fim, resta a pergunta que não aparece nas atas oficiais: de que adianta fortalecer políticas no plano nacional se, no nível local, se legitima o desvio de função daqueles que sustentam, na prática, o direito à educação inclusiva?
Porque inclusão não se faz com discurso. Se faz com presença, com continuidade e, sobretudo, com respeito às funções que garantem que nenhum estudante seja deixado para trás.
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