A Guarda Municipal e o desvio de suas funções

Desde o ano passado, o Simpa denuncia publicamente os desvios de função da Guarda Municipal. O prefeito Marchezan Júnior (PSDB) criou a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) como uma guarnição de caráter repressor, utilizada, principalmente, em ações para retirada de camelôs no centro da cidade, para custodiar presos em viaturas utilizadas como celas prisionais, realizar perseguições aos carros que furam as barreiras integradas com os demais órgãos e para reprimir os movimentos sociais.

O desvio de função já foi relatado na Câmara de Vereadores, na presença do próprio secretário de Segurança Pública. Coronel aposentado da Brigada Militar, o titular da pasta faz com que a Guarda Municipal assuma métodos repressivos, desrespeitando a legislação. Age com o respaldo do prefeito e coloca a Guarda na contramão da Política Nacional de Segurança Pública, que preconiza a atuação preventiva, ostensiva e comunitária.

Essa política de repressão gera uma falsa visão de segurança, higienista, que tenta “limpar” o centro da cidade dos “indesejáveis”. Impedir a o exercício do direito à livre manifestação dos cidadãos nas ruas, criminalizando os mais pobres, que lutam por seus direitos, por moradia digna, por trabalho e comida, principalmente.

Os Guardas Municipais, na sua maioria, exigem o cumprimento de suas funções nos postos públicos de todas as áreas, onde podem fazer a proteção das crianças, adolescentes, da comunidade e dos funcionários públicos que trabalham nos postos de saúde, nas escolas e outros equipamentos municipais nas periferias de nossa cidade.

Não querem ser instrumento de repressão contra trabalhadores, imigrantes, movimentos comunitários, estudantis e moradores de rua. Para estes, o poder municipal deve assegurar o devido acesso às políticas públicas!

NÃO AO DESVIO DE FUNÇÕES NA GUARDA MUNICIPAL!

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS TRABALHADORES!

POR UMA GUARDA MUNICIPAL OSTENSIVA, COMUNITÁRIA E PREVENTIVA!