Ontem (26/2), com 23 votos favoráveis da bancada de apoio de Melo, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28/23, deixando o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Previmpa) à mercê do modo de gestão temerário, praticado pelo prefeito. A aprovação do PLCE 28 coloca em risco a aposentadoria das servidoras e servidores da Prefeitura porque reduz de forma drástica o número de conselheiros(as) dos Conselhos de Administração (CAD) e Fiscal do Previmpa, de 20 para 8, diminuindo em 60% a participação da categoria municipária. O projeto também faz com que as sessões do CAD passem de quatro para uma ao mês. Além disso, não poderemos mais eleger o(a) presidente(a) do Conselho, que passará a ser indicado pelo governo municipal.
VOTAÇÃO SERÁ QUESTIONADA NA JUSTIÇA
Os vereadores de oposição não votaram na sessão plenária como forma de protesto pelo PL 28 ter sido colocado em votação sem cumprir os trâmites estabelecidos no regimento interno da Câmara. Em uma reunião conjunta entre as comissões do Legislativo, realizada em 2023, a priorização do projeto não teria sido votada, estando inapto para apreciação no plenário A Mesa Diretora foi questionada mas manteve a votação. A bancada de oposição entrará com um pedido de anulação da votação.
MOBILIZAÇÃO ORGANIZADA PELO SIMPA
O Simpa manteve permanente alerta à categoria, informando dos riscos que o PL 28 representa para o futuro da previdência. Diversas convocações chamaram para a participação nas sessões da Câmara. Através do PRESSIONE.COM.BR elaborado pelo Sindicato, mais de 2.000 mensagens de e-mail foram enviadas aos vereadores, explicando os riscos do PL 28 e pedindo a rejeição do projeto. Ontem, mesmo com a expressiva mobilização no plenária, os vereadores da base de Melo votaram seguindo seus interesses políticos individuais.
VEJA QUEM VOTOU PELA APROVAÇÃO DO PL 28:
Alvoni Medina – REP
Cassiá Carpes – PP
Claudio Janta – SD
Cláudia Araújo – PSD
Cláudio Conceição – União
Comandante Nádia – PP
Conselheiro Marcelo – PSDB
Fernanda Barth – PL
Gilson Padeiro – PSDB
Giovane Byl – PRD
Hamilton Sossmeier – PRD
Idenir Cecchim – MDB
Jessé Sangalli – Cidadania
José Freitas – REP
Lourdes Sprenger – MDB
Mari Pimentel – NOVO
Mauro Pinheiro – PL
Moisés Maluco do Bem – PSDB
Mônica Leal – PP
Pablo Melo – MDB
Psicóloga Tanise Sabino – PRD
Ramiro Rosário – PSDB
Tiago Albrecht – NOVO
VEREADORES QUE SE ABSTIVERAM:
João Bosco Vaz – PDT
Márcio Bins Ely – PDT
VEREADOR QUE VOTOU CONTRÁRIO:
Airto Ferronato – PSB
VEREADORES QUE NÃO VOTARAM NO PL 28, EM VIRTUDE DA VOTAÇÃO SER IRREGULAR:
Adeli Sell – PT
Adacir Oliboni – PT
Biga Pereira – PcdoB
Coletivo Cuca Congo – PcdoB
Engenheiro Comassetto – PT
Jonas Reis – PT
Karen Santos – PSOL
Pedro Ruas – PSOL
Prof. Alex Fraga – PSOL
Roberto Robaina – PSOL
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