Foto: Mariana Pires/Simpa
Os servidores municipais que atuam na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) já não sabem mais como resistir ao tamanho desmonte da fundação e às péssimas condições de atuação. Como se não bastassem a precarização, a sobrecarga de trabalho e a falta de espaço, agora, os trabalhadores também estão sem o atendimento do plano de saúde da Verte, pois a Prefeitura Municipal não repassa os valores descontados dos servidores para a empresa, desde novembro do ano passado.
E ainda há risco iminente de atraso no Vale Transporte, pois o pagamento também não foi feito efetuado, bem como do seguro obrigatório. Os funcionários, junto com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), tentaram conversar com a direção da Fundação, mas não são escutados. Eles querem saber até quando a Fasc vai ser tratada com tamanho desprezo pelo prefeito Marchezan Júnior?
A Fasc é gestora da Política de Assistência Social em Porto Alegre e responsável pela implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma conquista da população brasileira. Atende vinte e dois CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e nove CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Desde 2011, ordena a rede de proteção especial de alta complexidade para população adulta em situação de rua e amplia a rede de atendimento e de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Porém, os serviços da Fasc estão precarizados. Os Centros Pop não têm mais nada a oferecer. Nem para os banhos têm toalha e não conseguem atender toda a demanda. As oficinas foram extintas por falta de oficineiros. Tem pouca gente para trabalhar na assistência e as pessoas que realizaram concursos públicos não são chamadas. Hoje, não há mais abordagem social noturna, uma ferramenta muito importante para recolher pessoas em situação de rua para os locais abrigados. Com o inverno chegando, essa população corre sério risco, até mesmo, de falecer de frio sem o programa.
Nos abrigos e albergues que restam, não há vagas suficientes e, mesmo que houvesse, há pessoas que não querem ir para esses espaços porque não podem levar seus pertences ou animais de estimação.
VOLTARAM AS REMOÇÕES
O prefeito Marchezan lançou, no início de maio, um Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que promete envolver a Fasc, a Secretaria da Saúde, a Guarda Municipal, a SMAM, DMLU e PGM, mas, recentemente, as remoções arbitrárias da população de rua recomeçaram. Por quê? E são necessárias tantas viaturas da Guarda Municipal e, até mesmo, trator para desmanchar quatro barracas de pessoas em situação de rua?
Os funcionários da Fasc que se negam a fazer estas ações higienistas são criminalizados pela gestão. Várias vezes, secretários do governo Marchezan foram para a mídia esculachar as assistentes sociais e os trabalhadores por se negarem a compactuar com as remoções sem ter para onde encaminhar as pessoas.
As secretarias que farão parte do grande plano do prefeito, nem aparecem nas reuniões do Comitê Municipal. Por outro lado, os movimentos sociais que atuam com a população, que constroem soluções junto com as pessoas, sequer são ouvidos pela gestão. O projeto foi construído em gabinete e só apresentado, sem permitir que os militantes opinassem.
Existem seis mil prédios públicos abandonados, somente, em Porto Alegre. Por que os governos do Estado e do município não promovem a função social desses prédios como garante a Constituição Federal e criam moradias ou abrigos?
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