A preocupante possibilidade de colapso no sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade, resultante do sucateamento do Dmae por parte da gestão Marchezan, foi tema de reunião da Frente Parlamentar da Câmara, realizada na noite desta quinta-feira, 07/06. Após a apresentação da atual situação do Dmae, o presidente da Frente, vereador Mauro Zacher (PDT) apontou, como encaminhamento, a produção de dossiê a ser apresentado e levado a órgãos de controle, como o TCE.
Falta de funcionários x aumento nas demandas
A engenheira do Dmae, Sandra Darui, mostrou que um dos principais problemas enfrentados hoje é a falta de funcionários, que saiu de 2.437 em 2005 para 1.594 em 2018. No ano passado, houve 581 vacâncias por aposentadoria — número que tem relação direta com a insegurança que os funcionários sentem devido às propostas da gestão Marchezan.
Ao mesmo tempo em que diminui o número de servidores no Dmae, aumentou o atendimento e as demandas da população, numa equação impossível de ser fechada. De acordo com os dados apresentados pela engenheira, o número de ramais (tubulação que liga o distribuidor geral da rua — que é público, do Dmae — com o quadro de entrada de água do consumidor) passou de mais de 209 mil em 2012 para mais de 254 mil no ano passado. A quantidade de esgoto tratado saiu de mais de 18 mil para 75 mil no mesmo período, atendendo a 89% da população. Além disso, o Dmae trata mais de 196 mil m3 de água por ano, com 100% da população atendida, de acordo com informações de 2016.
Por outro lado, são grandes as demandas por serviços: somente no ano passado, foram mais de 46 mil pedidos relativos a serviços de água e outros 33 mil de esgoto solicitados pelo telefone 156. Ao todo, o serviço registrou, no ano passado, 151 mil protocolos de atendimento concluídos referentes ao Dmae.
Darui também apontou que a retirada de autonomia administrativa e financeira do Dmae levou a atrasos na aquisição de materiais e equipamentos e na execução de projetos e obras e destacou que falta clareza por parte da gestão municipal, que só trabalha com a ideia de PPP. Tais problemas, que são da gestão municipal, levam o Dmae a acumular problemas operacionais mesmo dispondo de saúde financeira.
A engenheira demonstrou que os problemas enfrentados pelo Dmae são de total conhecimento da prefeitura, mas que até o momento, nada foi feito. “A responsabilidade por não encaminhar essas necessidades é do prefeito”, colocou. Para ela, a possibilidade de terceirização, que também vem sendo aventada, “afetaria a qualidade dos serviços e aumentaria os custos”.
Para enfrentar a falta de servidores no Departamento, a engenheira apontou três medidas urgentes: o ingresso de servidores dos concursos vigentes; a abertura de novos concursos e a cedência de funcionários de outras secretarias. Como medida de médio prazo, destacou a necessidade de alteração da legislação, no sentido de possibilitar a criação mais ampla de cargos, o que, na sua avaliação, depende apenas de vontade política. “Sabemos o que precisa ser feito, mas precisamos que nos deixem fazer”, concluiu.
Sobrecarga de funcionários
Adinaldo Soares de Fraga, engenheiro aposentado do Dmae, destacou que o tratamento de água em Porto Alegre foi projetado para operar com supervisão humana, necessitando de verificação constante quanto ao funcionamento dos equipamentos, o que demanda recursos humanos. Ele apontou ainda que a falta de pessoal, além de acarretar sobrecarga aos servidores — podendo resultar em acidentes de trabalho e adoecimentos — também gera problemas operacionais, leva à ociosidade na estrutura laboratorial — o que dificulta a realização de análises — e ao contigenciamento dos monitoramentos do Lago Guaíba.
A situação atual, de maneira geral, pode resultar na precarização no abastecimento de água, à redução do tratamento do esgoto e na impossibilidade de atendimento a novas demandas, o que pode atingir diretamente a saúde da população. “O prefeito tem olhado o saneamento como um negócio e não como um compromisso social e ambiental”, disse o engenheiro. Além disso, destacou que o prefeito “deve olhar de maneira mais respeitosa para os servidores, que serão sempre parceiros da gestão pública, a serviço da sociedade”.
Gestão criminosa
Representando o Simpa, o coordenador do Cores-Dmae, Alexandre Abreu, destacou: “não estamos reivindicando vantagem, mas defendendo o Dmae, que é vital para a cidade”. E lembrou: “a cada um real investido em saneamento, economizamos quatro reais em saúde. Portanto, o que a gestão Marchezan está fazendo com Dmae é criminoso”. Para ele, com este processo de precarização, o prefeito busca desconstruir a imagem do Dmae junto à população para construir a imagem de inevitabilidade de sua privatização. Edson de Oliveira, também do Cores, sugeriu a elaboração de documento a ser apresentado pela Frente à imprensa e à sociedade demonstrando a situação do departamento e o que está em jogo com a sua precarização.
Os vereadores presentes, Mauro Zacher (PDT), presidente da Frente, e Sofia Cavedon (PT), reafirmaram o apoio à luta pelo Dmae público e pelas condições adequadas de trabalho e de prestação dos serviços. A reunião contou ainda com a presença Flávia Burmeister Martins, do TCE e do ex-diretor do Dmae, Antônio Elisandro de Oliveira.
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