Nessa quarta-feira (12/7), foi votada, na Câmara de Vereadores, a reforma administrativa proposta por Marchezan Júnior. Os trabalhadores lotaram as galerias contra a medida, mesmo assim, o Projeto de Lei Complementar Executivo 005/2017 foi aprovado com 27 votos favoráveis e seis contrários. Foram extintos o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) e as secretariais Smacis, SMDH, SME, SMTE, SMJ, SMIC, SMTur, SMURB, SMAM, SEDA, SMOV, SMT, SMA, MPEO, SMGes e SMGL.
A extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) foi o ponto mais polêmico do projeto. O movimento #SomosTodosSME, criado pela população para defender a secretaria, ganhou sentido por ser uma demanda da população atendida pela SME e de um conjunto de instituições que representam e constituem as áreas de Esporte, Recreação e Lazer. Eles lutaram por vários meios, com debates, aula pública, ocupação, atos e comparecerem na Câmara até o fim da votação. Uma emenda definiu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social se tornará a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, para resolver os assuntos da pasta.
O QUE MUDA?
– Criação de sub-prefeituras subordinas ao gabinete do prefeito
– Criação da Contadoria-Geral do Município (CGM), vinculada a Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC)
– Altera o nome dos Centros Administrativos Regionais (CARs) para Centro de Relações Institucionais Participativos (CRIPs)
– Passa a responsabilidade do controle e uso do solo, impacto de obras e empreendimentos e atualização do Plano Diretor à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
– A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) promoverá o planejamento urbano e a elaboração e atualização do Plano Diretor
– A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMURB) coordenará a prestação de serviços como limpeza, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e iluminação pública e praças (junto da SMIN)
– A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) promoverá a gestão do patrimônio imobiliário da cidade
– A Secretaria de Transparência e Controladoria incrementará o Sistema de Controle interno dos poderes Executivo e Legislativo Municipal
– A Secretaria Municipal de Relações Institucionais vai gerir os processos de op
eração do Orçamento Participativo por meio dos canais dos CRIPs
