A Secretária do Desenvolvimento Social do governo Marchezan Júnior respondeu a perguntas da coluna do Paulo Germano em ZHlotes, do dia 20 de julho, e disse que “haveria mais assistentes sociais nas ruas se estivessem menos deles em gabinete”, ou seja, mostra um total desconhecimento da estrutura da FASC e como ela está hoje. O desmonte dessa importante política social pelo seu governo parece ser desconhecido pela atual Secretaria. Aliás, há uma tentativa de que a FASC perca sua autonomia, mas embora, hoje, politicamente ela esteja subordinada ao guarda chuva da SMDSE, juridicamente a FASC continua independente e autônoma porque a Câmara de Vereadores não aprovou a emenda 23 que a obrigava a isso.
A FASC possui hoje 41 servidores cedidos sem permuta e com ônus para a Fundação;
A Secretária tem total desconsideração à Lei de Reordenamento da FASC (Lei nº 11.701 de 8/10/2014), aprovada na Câmara e que era desconhecida pelo atual prefeito;
A FASC teve o encerramento do convênio da Sociedade Marista Meridional (SOME) sem que a gestão tomasse as providências cabíveis em tempo hábil e cuja verba seria destinada para o chamamento de concursados pela lei acima citada;
A FASC tem uma verba de quase 1 milhão (que sumiu) da qual o governo não sabe dizer nada e que era destinada a um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para alocar verba para o chamamento de concursados também conforme a lei acima citada;
A FASC possui concursados esperando serem chamados e a prefeitura se nega a isso em nome de uma suposta crise e faltando com a verdade em relação a se ter atingido o teto da lei de responsabilidade fiscal;
A FASC oferece hoje uma absoluta falta de condições de trabalho aos servidores e assim não apresenta condições de oferta de um atendimento digno e qualificado aos usuários dessa Política, com os CRAS e CREAS, os Centros POP, e os Abrigos funcionando em precárias condições físicas e de Recursos Humanos.
Mas para a Secretária a culpa é dos trabalhadores e dos moradores em situação de rua que ela “não pode obrigar a ir para os abrigos” por não ter mecanismos judiciais. Como Defensora Pública, ela está se saindo muito bem como criminalizadora dos usuários da política e dos poucos trabalhadores com os quais a FASC conta por falta de chamamento dos concursados e das péssimas condições de trabalho oferecidas. Na linha desse governo higienista ela pretende “internação compulsória” das pessoas em situação de rua? Mesmo contra todas as evidências de que essa política não funciona? Na linha do desmonte do Serviço Público do prefake Marchezan Júnior ela pretende retirar mais trabalhadores ainda das frentes de trabalho da FASC?
Reiteramos a defesa intransigente da autonomia política e financeira da FASC e de seus trabalhadores, assim como dos direitos da população em situação de rua a ter um serviço digno a sua disposição e respeito por parte dos gestores.
#O SUAS é de todos nós.
